REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

167.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 13 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMARIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente comunica à Câmara o assassínio do Presidente do Conselho de Ministros de Espanha e propõe um voto de sentimento e de condenação por êsse atentado. Associam-se a esta proposta o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos), por parte do Govêrno, e os Srs. Deputados Brito Camacho, Freitas Ribeiro e António Granjo. É aprovado o voto de sentimento e resolve-se, tambêm, que o Sr. Presidente envie um telegrama ao Presidente do Congresso de Espanha, comunicando-lhe a manifestação da Câmara dos Deputados de Portugal pela morte do Sr. Canalejas.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros apresenta e justifica um projecto de lei relativo a contribuição sumptuária. - O Sr. Deputado Álvaro de Castro apresenta um projecto de lei permitindo aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que deviam concluir a sua formatura no ano lectivo de 1911-1912, que repitam uma cadeira de que dependa a conclusão do seu curso, da próxima época de exames. - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o facto de estar preso, há meses, o professor Buisel, que prestou grandes serviços à República, e insta pelo seu julgamento. - Trocam-se explicações entre os Srs. Deputado Lopes da Silva e Presidente do Ministério (Duarte Leite) sôbre o procedimento da polícia sanitária de Lisboa. - O Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite) manda para a mesa uma proposta de lei relativa ao ensino normal primário. - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro apresenta um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de Ferreira de Zézere a aumentar de 60 a 75 por cento a percentagem sôbre as contribuições do Estado até a revisão das matrizes. - Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Álvaro de Castro, Vitorino Guimarães, Miguel de Abreu, Mendes de Vasconcelos, Gastão Rodrigues e Camilo Rodrigues.

Ordem do dia. (Discussão do projecto de lei n.° 34-I, criando o Ministério de Instrução Publica e Belas Artes): - Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputados Pádua Correia, Inocêncio Camacho, Carvalho Mourão e Baltasar Teixeira, e o Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite) que anuncia o seu propósito de apresentar algumas emendas quando se discutir a especialidade. - O Sr. Deputado João Barreira, por parte da comissão conjunta de instrução pública, pede ao Sr. Presidente do Ministério que formule concretamente as suas emendas, para que essa comissão as aprecie sem demora. O Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite) expõe as modificações que tencionava apresentar. - O Sr. Deputado João Barreira requere que seja suspensa a discussão do projecto até a comissão apresentar o seu parecer sôbre as alterações propostas pelo Sr. Presidente do Ministério. Consultada a Câmara, assim se resolve. - O Sr. Deputado Matos Cid manda para a mesa um parecer da comissão encarregada de elaborar o projecto de lei regulador das eleições distritais, municipais e paroquiais, em que esta se considera incompetente para apreciar o projecto de lei eleitoral aprovado pelo Senado. Consultada a Câmara, por proposta do Sr. Presidente, é dada essa competência à referida comissão. - O Sr. Presidente nomeia, para completar a comissão de marinha, o Sr. Deputado Machado Santos, e para completar a comissão eleitoral o Sr. Deputado António Maria da Silva.