Debates Parlamentares - Diário 077, p. 32 (1913-04-22)

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16 Diário da Câmara dos Deputados

meiro nesta Câmara em 26 de Fevereiro de 1911.

Êste projecto importa uma manifesta diminuição de receita.

Desde que a lei-travão me dá o direito absoluto de não consentir na discussão dêste projecto, sem que seja ouvida a comissão de finanças, porque traz diminuição de receita, entendo que êle deve ir a essa comissão.

O Ministério da Guerra não precisa do projecto para a compra de armamento ou munições, pois o Congresso não negará os meios necessários para isso.

O Sr. Presidente: - Está retirado o projecto.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa):- O nosso Ministério da Marinha arranjou um fundo naval, e, quando há alguma verba, vai para êsse fundo. Há uma administração autónoma, que não se compreende.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Está retirado o projecto da discussão.

Peço ao Sr. Deputado Matos Cid o favor de vir à mesa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Havia ainda mais para discutir o projecto n.° 199, relativo às levadas da Madeira. Alguns Srs. Deputados, porêm, que desejavam falar sôbre êsse assunto, não sabiam que lhe estava dado para ordem da noite.

Consulto, pois, a Câmara, sôbre se devo reservar essa discussão para outra sessão (Apoiados gentis).

Tem a palavra, para antes de se encerrar a sessão, o Sr. Deputado Alexandre de Barros.

O Sr. Alexandre de Barros: - Foi enviado, para a mesa, o último parecer da comissão sôbre o Código Administrativo. Nessas condições, eu peço a V. Exa.: Sr. Presidente, para o dar para ordem do dia. a fim de ser discutido.

O orador não reviu.

O Sr. Germano Martins: - E tambêm, a lei eleitoral.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. razão. Depois de amanhã se tratará disso.

O Sr. Carlos Olavo: - E preciso não esquecer o projecto n.° 121.

O Sr. Presidente: - Amanha se falará nisso.

A ordem do dia para a sessão de amanhã é a seguinte: Pareceres n.ºs 83 e 84 (orçamento das receitas e orçamento do Ministério da Justiça).

Está levantada a sessão.

Eram 23 horas e 5 minutos.

O REDACTOR = Sérgio de Castro.

16 Diário da Câmara dos Deputadosmeiro nesta Câmara em 26 de Fevereiro de 1911.Êste projecto importa uma manifesta diminuição de receita.Desde que a lei-travão me dá o direito absoluto de não consentir na discussão dêste projecto, sem que seja ouvida a comissão de finanças, porque traz diminuição de receita, entendo que êle deve ir a essa comissão.O Ministério da Guerra não precisa do projecto para a compra de armamento ou munições, pois o Congresso não negará os meios necessários para isso.O Sr. Presidente: - Está retirado o projecto.O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa):- O nosso Ministério da Marinha arranjou um fundo naval, e, quando há alguma verba, vai para êsse fundo. Há uma administração autónoma, que não se compreende.O orador não reviu.O Sr. Presidente: - Está retirado o projecto da discussão.Peço ao Sr. Deputado Matos Cid o favor de vir à mesa.Pausa.O Sr. Presidente: - Havia ainda mais para discutir o projecto n.° 199, relativo às levadas da Madeira. Alguns Srs. Deputados, porêm, que desejavam falar sôbre êsse assunto, não sabiam que lhe estava dado para ordem da noite.Consulto, pois, a Câmara, sôbre se devo reservar essa discussão para outra sessão (Apoiados gentis).Tem a palavra, para antes de se encerrar a sessão, o Sr. Deputado Alexandre de Barros.O Sr. Alexandre de Barros: - Foi enviado, para a mesa, o último parecer da comissão sôbre o Código Administrativo. Nessas condições, eu peço a V. Exa.: Sr. Presidente, para o dar para ordem do dia. a fim de ser discutido.O orador não reviu.O Sr. Germano Martins: - E tambêm, a lei eleitoral.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. razão. Depois de amanhã se tratará disso.O Sr. Carlos Olavo: - E preciso não esquecer o projecto n.° 121.O Sr. Presidente: - Amanha se falará nisso.A ordem do dia para a sessão de amanhã é a seguinte: Pareceres n.ºs 83 e 84 (orçamento das receitas e orçamento do Ministério da Justiça).Está levantada a sessão.Eram 23 horas e 5 minutos.O REDACTOR = Sérgio de Castro.

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