REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

77.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 22 DE ABRIL DE 1913 (NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 69 Senhores Deputados, apresentando-se o Govêrno pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e das Colónias (Almeida Ribeiro)

Aprova-se a acta da sessão diurna.

Ordem da noite. - O Sr. Ramos da Costa requere, e é aprovado, que se altere a ordem dos trabalhos, discutindo-se em primeiro lugar o parecer n° 141 (Arsenal do Exército).

Foram aprovadas as emendas vindas do Senado.

Dispensada a última redacção.

A requerimento do Sr. Álvaro Poppe entra em discussão, e é aprovada, a emenda do Sanado ao projecto do pôrto de Leixões.

E dispensada a última redacção

Entra em discussão o parecer n.° 114 (Exclusivo de fabrico nas províncias ultramarinas), que é aprovado com diversas modificações e aditamentos, usando da palavra os Srs. Ministro das Colónias, Fernando de Macedo, Jorge Nunes e Paiva Gomes.

É aprovado, com dispensa da última redacção, o parecer n.º 133 (Reforma do actor Verdial).

Usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros, Angelo Vaz, Germano Martins, António José de Almeida, Macedo Pinto e Ministro do Interior.

E aprovado sem discussão, sendo dispensada a última- redacção, o parecer n ° 144 (Autorização a Câmara do Grato para desvio de fundos com aplicação a escolas).

A requerimento do Sr. Baltasar Teixeira entra em discussão e, sem a ter, é aprovado, sendo dispensada a, última redacção, o parecer n ° 142 (Autorização à Câmara de Ponte do Sor para alienar um prédio).

O projecto n ° 119 (Organização do Instituto Superior do Comércio) e retirado da discussão a requerimento do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), depois dalgumas considerações de S. Exa. e do Sr. Mira Fernandes, por ir de encontro à lei-travão.

O mesmo acontece, e pelas mesmas razões, ao parecer n.º 102 (autorizando a venda de fortificações, terreno, edifícios e material pertencentes ao Ministério da Guerra, que forem considerados dispensáveis).

O Sr. Alexandre de Barros insta pela discussão do projecto do Código Administrativo, dando esclarecimentos o Sr. Presidente.

Encerra-se a sessão às 23 horas e 5 minutos, mareando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 21 horas e 80 minutos.

Presentes 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.