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Diário da Câmara dox Deputados

proposta merecer a aprovarão do Parlamento, evidentemente seria desnecessário consignar aqui disposição alguma sobre o local em que fossem encontrados, porque já se sabia de antemão que estariam deu tro da cadeia.

K depois. Sr. Prosidfine, esta proposta Jiào mereceu outra acusação que, não incidi-se fundamentalmente sobre alguns dos números do artigo ;").", c um deles é o que. st! refere a associações se"i'etas. Ku devo dizer a V. Kx.u e á <âmttra p='p' que='que' com='com' nunca='nunca' a='a' lialdade='lialdade' ioda='ioda' sinceridade='sinceridade' e='e'>

Clljo. qlle não sei si' existem (III deixam de

existir .'t -soeiacões .Decretas «m Porl'ig;d; apenas >ei qtie loi na verdade necessário que eu viesse ao Parlamento para que soubesse, dentro desta casa. que existem associações secretas. ,; K como é que- se, combate este número do artigo 5 ", quando o !"gis!ador tem apenas em vista prevenir factos que, conjugados ou correlativos com os (actos políticos, pudessem escapar ,'i benevolência e à generosidade d" Parlamento? K para isso que aqui estão iMH:í:gnado< "^irv oúim-iM;-. c nada mais. Veja Y. Kx.'1 qual é a. sinceridade do .•itaque atjlll feito, quando o ilustre l)epu

lado Sr. Machado dos Santos, no seu projecto de joj de ti d" l-V\ei'eiro. publicado no l)i(irii) do (jnrtin» de 10 do mesmo mês, propunha que entre os crimes que deviam ser amnistiados se incluíssem os de associações secretas!

O Sr. Machado dos Santos: — Mas pró punha também a amnistia geral para todos os outros crimes.

(.) Orador: — De acordo que proponha a amnistia geral; mas o que é certo é que isso nào invalida o facto de V. Ex.'1 ter incluído no sen projecto a amnistia para os membros das associações secretas.

Também o (íovèrno pela disposição que incluiu nesta proposta de lei e pela qual se amnistiam os abusos de autoridade1 apenas teve em vista—digo-o eorn toda a franqueza -- abranger aqueles que tivessem pontos de contacto com os crimes políticos ; que são amnistiados. j

Pregunto : f Que critério seria o desta ; Câmara, e qual seria realmente a lógica | do seu procedimento se fosse dar a amnistia ampla, absoluta e plena—como se defende do lado direito da Câmara—aos

maiores inimigos das instituições e nào consentisse, que tossem amnistiados. . .

O Sr. Machado Santos: Os P>orges. . . <_ p='p' tag0:_='_:_' sei='sei' orador='orador' quem='quem' nào='nào' são='são' _.='_.' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

O Sr. Machado Santos: Y. Kx." como Ministro da Justiça nada pode ignorar!

O Orador :—Mas, Sr. Presidente, ,;qna] seria a lógica do procedimento da Camará?...

O Sr. Francisco Cruz:

abrir o I ,imo< iro !

! () Orador:—... não consentindo ; ^Porque nào dt-vem beneficiar da amnis : tia, os agentes da autoridade que, num demasiado fervor pela República, '•oníetcram certos delitos ?
Hiiando temos palavras de p^rdào para os monárquicos, nào devemos ca>ii<_lU infringiram='infringiram' que='que' a='a' talvry.='talvry.' involuntariamente='involuntariamente' ei.br='ei.br' mm-repubilciinos='mm-repubilciinos'><_ com='com' kcpública='kcpública' que='que' de='de' ntonin='ntonin' explosivos='explosivos' duma='duma' ficassem='ficassem' uso='uso' havia='havia' tros='tros' privados='privados' íntima='íntima' portuguesa='portuguesa' _='_' sr='sr' como='como' eloquente='eloquente' praticaram='praticaram' tam='tam' e='e' congéneres.='congéneres.' maneira='maneira' íovèrno='íovèrno' dinamite='dinamite' é='é' aqueles='aqueles' oração='oração' josé='josé' amnistia='amnistia' _011-='_011-' flamejante='flamejante' o='o' na='na' almeida='almeida' todos='todos' solidarizar-se='solidarizar-se' condenou='condenou' da='da' sua='sua' fizeram='fizeram'>se crime de usar da dinamito, precisamente aquele crime sobre que mais recai a condenação da opinião estrangeira, precisamente aquele que mais tem servido lá fora para se fazerem acusações a República Portuguesa?