Sessão de 26 de Maio de 1914

Oeiras, 25.—Presidente .Câmara Deputados. ' — Lisboa. — Signatários professores Oeiras protestara contra aprovação projecto' exame estado. = Clotilde Marques-—Júlio. Azevedo = Eugênio Alves= Mendes Durão = Itibas Carvaltio= Dias Louro = Càrolina Barbar a=Mária, Mar-quitas==Val<írio p='p' pargo.='pargo.' cardoso='--Ana.'>

Para a comissão de instrução primária e secundária.' ' . '

Paredes, :i5. —-Ex.mo Presidente -Câmara Deputados. —• Lisboa. — Comissão Executiva Câmara .Municipal Paredes pró-! testa contra projecto 'mudança sede concelho, e comarca'para povoação cie l>altar c resolve convocar sessão extraordinária câmara para tratar1, desse assunto.-^Presidente, (Jarnpos Júnior.

'Pára a comissão de: administração publica. • ' > • ' ', •• Representações ;

De Fausto' Cardoso de Figueiredo e Augusto Carreira de Sousa, enviando nina brochura ilustrada contendo o plano das construções que estão realizando no -Es-tóril e pedindo o apoio 'do Poder Legislativo para essas obras. ; •

: Pará a cowiwão da comércio e indústria^ • • . '

Dos habitantes da freguesia de Salto, protestando contra a' projectada desane-xação da mesma freguesia do .concelho de Montalegre.

Para, a comissão, de administração pública. ' • . _

O Sr. Casimiro de Sá:—Sr. Presidente :. desejava usar da palavra, estan,do presentes os Srs. Ministros do Interior, das Finanças e da Justiça, porque me referi, há dias,-ao facto de ter sido aceita! a renúncia dos'ti-, tulos de visconde aos Srs. Manuel, Maria de Oliveira Lopes e António Augusto Cé-sarVlos Santos. Convencido, como estou', de, que essa renúncia envolve a dispensa do j pagamento dos respectivos direitos de mercê, o que, além de ser ilegal, constitui um prejui/0 para a Fazenda Nacional, estimaria que sobre esse facto dessem explicações, ou o Sr. Ministro do Interior ou o Sr. Ministro das Finanças.

Também na merina ocasião falei dó caso da apreensão .colectiva'dos'livros do registo paroquial aos párocos do concelho de Fafe,'

quando ò Sr. Ministro da Justiça era governador civil de. Praga. Até hoje, S.Ex.1"1; não me deu quaisquer explicações nesse,.. sentido. De maneira que eu desejava, tarn-i bem. conversar com S. Ex.a sobre esse as-r surito. '.' '
Por último, desejava preguntar ao Sr./ Ministro do Interior se S. Ex.a não tem o prestígio suficiente;, nem bastante autoridade, para garantir a ordem pública no' espectáculo que hoje se devia realizar no-Teatro do Gimnásio (Apoiados), por ser, triste e lamentável que, vivendo-se numa", época de tam unânime confraternização, cordialielade, e te., a autoridade, a principiar pela ela capital, não tonha'o prestigio e a força de que necessita para se impor aos agentes da desordem e garantir a to-elos os .cieiáditos, não'só o uso legal elos seus direitos, mas a segura'nca;das suas'.pessoas -e da sua 'propriedade. (Apoiados)'.. > f
1 .Protesto contra esse Jacto,;manifestando;' assim a minha estranhe/a. . ,
6'. Kv.* não reviu. • > ' ' •
O Sr. Prazeres da' Costa : L - Fm nome da ' comissão de colónias mando para a Mesa o! parecer da mesma esomissão sobre'o pró-,1 jectò de lei dó Sr. António ele PaivaJ Gomes, que altera as leis que:actualmente ' regulam a concessão ,de licenças ela-Junta' ele Safi.de' .aos funcionários do ultramar. ' ''
Foi a imprimir, 'com -urgência.
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• O &r. JJrbano Rodrigues : — Por parte da comissão dos negócios- estrangeiros maneio
para a Mesa um .parecer, v .
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' O ,S,r. Abreu • Coutinhp : — Pede ao Sr. Ministro,'do Fomeiito prontas• e enérgicas , providências, ,no 'sentido não só de evitar\ que1 o director das obras públi/ias elo distrito de Viana do Castelo consinta que as ,' estradas elo caminho ele Ponte do Lima se deteriorem mais do que já .estão, mas ainda no de o obrigar ao cumprimento do seu dever, fa/endo com que ele se ponha de acordo com a respectiva Câmara Muni- . cipal no que respeita à demolição, dum . pardieiro q.ue, pela forma como está yc- , dado, representa um .verdadeiro precipí- •.
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