REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

J12.A SESSÃO ORDINÁRIA

1O13-1O14

EM 3 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Ex.

Secretários os Ex.mos Srs.

Sr, Vítor Hngo de Azevedo Continho

Baltasar de Almeida Teixeira Rodrigo Fernandes Pontinha

Sumário.—Procedendo-se à chamada, às 14 horas K 45 'minutos, responderam. 3(i Kr R. Deputados.

E lidei a acta.

As J-~> horas c, 5 minutou procede-se a se/jundà chamada, e respondendo 74 Sr s. Deputados, c aprovada a acta sem discussão.

'.l:j l/ido n expediente e. são admitidas diversas proposições de. lei já publicadas no «Diário do Governo».

. O (.í o ver no representa-se, ao abrir da sessão, pelo/t iSV.t. Ministros da, (.hierra (Pereira de fica) e da Marinli.f.1 (Auf/usfo Nctiparth).

Antes da ordom do dia.— Continua ent discussão o parec.er n.1 1!>8 (sobre o pagamento duma taxa pelos cmit/ran-tay). 11 aprovado -na fjciierali-dadc,.

Aprova-se o arlifjo l." com uma emenda dn Sr. Fernando de, Macedo.

São aprovados s cm discussão os artigos 2." u 10."

O ar t/i f/o LI." è substitu/ido por proposta, d,o Sr. Mi/astro da h'-ucrra, que é aprovada.

ti aprovado sem discussão o aríifjo '12.'", sendo (.li'apensada, a última redacção do pareeer.

ti m «.'neijóc'i,o unjente», o Sr. Tomás da 'Fonseca ref/n,ere /jit.e entre em discussão o parecer •«." 237 (dispensa, de idade para alunos), ítcconhccida a urijê/icia e, dispensado o Ite.f/ime.nlo, entra e-m. dis-.

'.Ifj aprovado na t'/cn,era!,idad,e, depois dali/umas vonsidcraçõcx d.os Srs. Brito (Jamuclto e Luurwi/tv, e na es/iei,:ia,/.idade sem, discussão.

lii dispensada a úilima 'redacção.

.I:J reconhecida a ur

l'] tndorisada a co/nisxão, encarreija-da de examinar a situação (ina-iuici.ra no tempo da m.onar-ipi'i,a, f.i prossef/mr nos scmt trabalhos no int-crrcyfio p('.i.'rl(.ví/'/.cn.tar.

Ordem do dia. --Continua a, diseulir-sc, na ycneraliftade, o p/.t,rccer n." 4(1-B (orça/mento do Ministério í,/,a.s Colónias). O Sr. A./si/ivida .ttibciro.

Segunda parte da ordem do dia.— O Sr. Sá
Cardoso requere Fj'tn «ncf/ócio ur//enle», o Sr. Jacinto Nunes manda fiara a Mesa um projecto rer/ulando a competência dos ayentea do Ministério Público em matéria de rccivrsoK sobre as deliberações dos corpos administrativos.
K reconhecida a urtjência, dispensado o Jte A reijn.crime.'/ito do Sr. Jorge I\unes, entra em discussão o parecei' n." 173, sobre isenção do imposto de reijisto a uma doação feita pelo falecido proprietário José Maria dos Santos.
ti aprovad.o com uma substituição da comissão de fma-nç.as. ti dispensada a última redacção.
ti aprovado f/uc a e.omissão encarregada de examinar os documentos encontrados -nos antigos paços riais, funcione no interregno parlamentar.
tint/ra cm discnaHilo o parecer n." 88, e c aprovado depois dalíjumas eonxideracõcs dos Srs. Francisco C'i'uz e Manuel Bravo, sendo dispensada a última redacção.
O Sr. Jo lie.npon.de 'o Sr. Ministro do fomento (Aquiles Gonçalves), declarando f/ite autoriza a importação de 30 -milhões de ifiàlof/ramas de triyo.
O Sr. Aresta .Branco requere. uma discussão cs-peciai, nobre o assun.to.
ti (.i.provado.
Usam da palavra os Srs. João (-jonçalves, Jori/c Síuncs, Aresta Branco, Antó'/iio Maria da Silva e Ministro do 'Fomente.