8c*»&o de 12 de Junho de 1914

cia colectiva esperava deles a protecção para a grandeza do império. Em outros monumeutos, se guardaram os reis emquanto neles se concretizaram as aspirações da felicidade do povo. Desde a revolução francesa, os homens de pensamento e de acção, chamados de todas as procedências a colaborar na obra do progresso humano, ocupam, na memória dos povos, o primeiro plano: é o que vemos no calendário positivista de Comte.

Modernamente, algumas das nações mais adiantadas na civilização criaram panteões : em França, a Assemblea Constituinte, querendo dar a Mirabeau um túmulo digno do grande tribuno, decretou que a igreja de Santa (jenoveva fosse destinada a receber as cinzas dos grandes homens da época da Revolução; a abadia de Westminster é utilizada para último repouso dos reis e homens célebres de Inglaterra; em Espanha, no Escurial, estabeleceu-se o Pantheon de los 'Reyes, no monas-tério edificado em honra de S; Lourenço; e entre nós, que já tivemos o panteão rial de Santa Cruz de Coimbra; também já se guardam nos Jerónimos os despojos funerários dalguns portugueses famosos. Mas o belo monumento de Santa Maria de Belém -r- a obra mais notável que nos legou a arte manuelina—tam visitado por nacionais e estrangeiros, prejudica-se,na sua estética com os sarcófagos que já lá se encontram, e que, não só em nossa opinião mas na de pessoas de reconhecida competência, devem ser removidos para edifício mais apropriado.

Foi com o fim de preencher uma tal lacuna que o ilustre Deputado Ramos da Costa apresentou o projecto de lei n." 105-C, que a vossa comissão de obras públicas examinou atentamente, convencendo-se de que deve merecer a aprovação da Câmara.

O templo incompleto do Santa Engrácia, hoje num lamentável abandono, é dos edifícios do Estado aquele quê, à míngua de recursos para ^ima edificarão própria, melhor poderá adaptar-se ao fim que se pretende : as suas linhas exteriores são majestosas; e interiormente, o edifício é magnífico, pela variedade e riqueza dos mármores que o decoram.

Sala du comissão de obras públicas, em 12 de Março de 1914. —António Ribeiro de Paiva. Morão — Francisco de Sales lía-

mos da Costa —Júlio Martins = Ezeqniel de Campos = José Botelho de Carvalho Arauje—Jorge Nunes = Álvaro Poppe= João Carlos Nunes da Palma, relator.
Senhores Deputados.—A Vossa comissão de finanças a que foi apresentado o >rojecto de lei n.° 105-C da iniciativa do Sr. Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa, que tem por fim destinar a :>anteão Nacional o incompleto templo de Santa Engrácia nesta cidade de Lisboa, é de parecer que merece a vossa aprovação )orque não só satisfaz um dever patrióti-50, dotando a capital com um estabelecimento que se torna indispensável num saís culto, ,mas também por aproveitar um 3difício que pela sua majestade merece que seja dignamente respeitado, o que in-felizmento até o presente não se tem ?eito.
Sendo um edifício do Estado, a sua conservação está prevista no Orçamento Geral do Estado e por isso a aprovação do projecto referido não implica aumento de despesa.
Sala das sessões da comissão de finanças, em 17 de Abril de 1914.—- Fiíonno Guimarães = Joaquim José de Oliveira = Joaquim Portilhiro=^José Dias Alves Pimenta =Philemon Duarte de Almeida— António Maria Malva do V ale =-Luiz Filipe da Mata.
Projecto de lei n." 105-C
Senhores Deputados. — Sendo de há muito reclamada a instituição dum Panteão Nacional para guardar devidamente os restos mortais dos grandes homens cia nossa querida pátria, e prestando-se admiravelmente para este fim o majestoso templo de Santa Engrácia que, pela sua grandeza e magnificência marca uma época notável na história da arquitectura nacional tenho a honra de apresentar à consideração do Parlamento o seguinte projeto de lei:
Artigo 1.° E destinado a Panteão Nacional o antigo c incompleto templo de Santa Engrácia, situado no 1.° bairro da cidade de Lisboa.