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Diário da Câmara dos Deputados

orçamento do Ministério das Colónias, juntamente com as propostas quo lho dizem respeito.

Entra em discusscto o parecer n.n .ÍÍÍO.

É o seyuhile:

Parecer n.° 190

Senhores Deputados. — As vossas comissões do Orçamento e colónias, apreciando o projecto de lei n.° 125-U, para que fosse contratado um dactilógrafo, sào de parecer que, uíto rnquenuido os serviços dactilográKco» dotes e conhecimentos especiais da parte de quem os execute, como já foi julgado pelas actuais (tâmaras Legislativas, que eliminaram do Orçamento para 1912-1013 a verba de 720:;s destinada pela tabela A do decreto de 27 de Maio de 11)11 ao pagamento a um dactilógrafo, se não faz mester contratar qualquer pessoal para exclusivamente se ocupar Hoa referidos trabalhos.

São por isso as vossas comissôV.s de opinião que se mantenha o voto já emitido por esta Camará no sunlido de os serviços dactilográficos serem desempenhados pelo pessoal do quadro.

Sala das Sessões, em l [> do Maio de l y 14. —Ferreira do Ain«r

Proposta do lei n.° 125-G-

Na "Repartição de Fazenda das Colónias do Oriente presta serviço o ex-so-gundo sargento de infantaria n.° f), António José da Mota, que, tendo terminado o seu tempo de serviço ini.l.i.tar no dia 11 de De/embro de 1.1)13, não pode continuar a ser pago polo Depósito de Praças do Ultramar, nem tam pouco por qualquer outra verba do orçamento do Ministério das Colónias, por carecer de diploma legal que o autori/o.

Reconhecida, porém, a necessidade de o conservar naquela Repartição, pela prática que tem dos serviços d<_-. p='p' ii='ii' de='de' tag1:_='contrato:_' submeto='submeto' dactilografia-='dactilografia-' vossa='vossa' apreciação='apreciação' presente='presente' projecto='projecto' o='o' xmlns:tag1='urn:x-prefix:contrato'>

Condições

l.;t O dactilógrafo António .íosé da Mota obrigu-so a servir na Direcção (ícral de Fa/iMida das (Colónias, snjtMtando-se ao (istabel(H'ido no docrcto de 1.'! de Agosto de J'.H)2 c a executai1 as ordens quo superiormente lhe forem transmitidas.

2.:i Vencerá, mensalmente, como salário de seu trabalho, a quantia do 40/>.

3.:t O presente contrato considerar-se na em vigor desde 11 de Do/enibro de HM,') e será válido por Ires ;ÍIK^.. podendo ser reno\ado por períodos de ijj;ual tempo, se. ,i^sim cuii\ier ;i .•iinb.is ;is par-teS.

4.;i() dactilógrafo é obrigado a prevenir o Cíovèrno, três meses antes de linda, r o sou contrato, de que, náo deseja continuai1 o serviço que desempenha.

Sala. das Sessões, em 7 de Abril de 1914.--= O Ministro das Colónias, Alfredo Anytmto Lix/xxt

O Sr. Paiva Gomes : P.-irece-me ra/.oá -vel. (|U(í se niodiliq nem ;is c,ondic.('i(!S do c.oniraltt do .Neste sentido, mando para a Mosa a seguinte'
Proposta de emenda
.Proponho que seja redu/ido a um ano o pra/o do contra.to.. --.1'u.i rã U-OHWK.
!'}>!. lida UAI ..}'/<_ a='a' pr='pr' e='e' _.d.a='_.d.a' ad.mtt='ad.mtt'>-poxki do Nv. 'l\(.iru. iroiit.es.
O Sr. Ministro das Colónias (Lisboa de Lima). --Sr. .Presidente: pedi a palavra para di/er ;\.por.ias que aceito a proposta apresentada pcl.o Sr. Paiva Gomes.
À1 do /niwi/.do MM'.* ri/:/,w'i/j,'roi'tj.d<_.t propot='propot' a='a' do='do' o='o'>Vv. / \"t'>,va (:iQrfn.eS) e,, em xa/iMiUt. o putre-w n." J!)(J.
O Sr. Helder Ribeiro :-•- lím. nome da
comissão de :i n. d. ú s t. ria, s oJéctrica-s, mando j. i a r a a Mesa n .m pa-recor.
.'/.C- n,t,ra e/m (./!<_ n.='n.' ov='ov' parecer='parecer' _192.br='_192.br' _.s.vjo='_.s.vjo' o='o'> ./;/' o se, Píirecjer n." 'l í-) 2 ,