REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14Y.a SESSÃO ORDIIÃRI1 (ampliada)

1013-10 J 4-lQl^

EM 22 DE DEZEMBRO DE 1914

Presidência do Ex,*0 Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira

José Miguel Lamaríine Prazeres da Costa

Sumário.— Abre-se acessão com a presença de 62 Srs. Deputados.— É lida a acta, que se aprova sem discussão.— Dá-se conta do expediente.— E admitida uma proposição de lei já publicada no a Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.— O Sr. Alberto Xa-vien- manda para a Meta uma proposta referente aos decretos ditatoriais, que é admitida, sendo concedidas a urgência e a dispensado Regimento. Depois dalgumas considerações do Sr. Álvaro Poppe, o Sr. Alberto Xavier transforma a proposta em moção, que é admitida, mas que é retirada, depois dalgumas considerações do Sr. Afonso Costa e do proponente.— O Sr. Joaquim Ribeiro manda para a Mesa um projecto de lei sobre vinhos, para que pede urgência, que é concedida, mas que é indeferida em contraprova, a requerimento do Sr. Pereira Vitorino.— Em substituição do Sr. Jacinto Nunes, que renunciou, foi nomeado o Sr. Mesquita Carvalho para fazer parte da comissão encarregada de examinar os decretos publicados pelo Governo transacto, fundados em autorização parlamentar.

Ordem do dia.— Continua a interpelação do Sr. António José de Almeida sobre a política geral di) Governo. —• Os Srs. Mesquita Carvalho e Almeida Ribeiro apresentam moções de ordem, que são admitidas. Segue-se no uso da palavra o Sr. Júlio Martins. O Sr. Gastão Rodrigues requer e que a matéria se de por discutida, com prejuízo dos oradores inscritos. Depois dalgumas explicações, é retirado o requerimento, encerrando-se o debate depois de usar da palavra o Sr. Manuel José da Silva. Passando-se à votação, é aprovada a moção do Sr. Afonso Costa, com diversas declarações de voto, sendo consideradas como prejudicadas as demais moções de ordem.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Henrique de Vasconcelos refere-se ao aumento do preço de portagem na ponte de Santarém, recla-

mando providencias do Sr. Ministro do Fomento (Lima Basto), que diz já ter providenciado.— O Sr. Presidente do Ministério (Azevedo Coutinho) comunica que o Sr. Barbosa de Magalhães tomou posse da pasta da Justiça, fazendo o Sr. Afonso Costa o seu elogio, declarando o Sr. António José de Almeida que o congloba na oposição do seu partido ao Governo. O Sr. Barbosa de Magalhães agradece.— O Sr. Ministro da Marinha (Alfredo Gaspar) comunica uma nova investida de alemãe.t na província de Angola. O Sr. Presidente dá conta duma carta recebida do Sr. Correia Heré-dia (Ribeira Brava).— E substituído na comissão de agricultura o Sr. Jorge Nunes, que renunciou, pelo Sr. Paiva Gomes.— E aprovada a última redacção do projecto sobre a fiscaliaação dos vinhos.

Encerra-se a sessão às 19 horas, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão.— Declarações de voto. Pedido de renúncia do Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava).— Notas de interpelação dos Srs. Tierno da Silva e Alberto Xavier.— Projectos de lei.— Requerimentos dos Srs. Tierno da Silva e Prazeres da Costa.

Abertura da sessão às 16 horas e 14 minutos.

Presentes: — 62 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta*

Alberto Souto.

Alberto Xavier.

Albino Pimenta de Aguiar.