REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

151.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)

1913-1914-1915

EM 8 DE JANEIRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Albino Carvalho Mourão

Sumário.- Antes da ordem do dia:

Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados. É lida a acta) e depois aprovada por 59 membros da Câmara. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Urbano Rodrigues refere-se à última parte da acta e pede que o "Sumário" das sessões seja sempre publicado no dia imediato àquele em que elas se realizam.

O Sr. Ministro do Fomento (Lima Basto) manda para a Mesa uma proposta de lei relativa à reparação e conservação dos edifícios públicos de Lisboa, pedindo para ela a urgência.

O Sr. Tiago Sales requer e a contagem. Procede-se à segunda chamada. Respondem 60 Srs. Deputados.

É aprovada a urgência para a proposta do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. José Tierno refere-se ao projecto de lei que manda para a Mesa, relativo aos Sindicatos Agrícolas, e ao qual é reconhecida a urgência.

O Sr. Barroso Dias pede que seja dado para ordem do dia o projecto n.° 311, de 1913.

O Sr. Tomás da Fonseca manda para a Mesa o parecer da comissão de instrução sôbre a proposta ontem apresentada pelo Sr. Ministro de Instrução Publica.

O Sr. Ferreira da Fonseca pede providências ao Sr. Ministro da Instrução (Ferreira Simas) para o caso que expõe, respondendo-lhe o Sr. Ministro.

Usa da palavra o Sr. Almeida Ribeiro, a quem responde o Sr. Ministro da Justiça (Barbosa de Magalhães).

O Sr. Manuel Bravo apresenta uma reclamação ao Sr. Ministro das Finanças, respondendo-lhe o Sr. Ministro (Álvaro de Castro).

É aprovada a última redacção do projecto de lei relativo ao trabalho de mulheres e menores nas fábricas.

Documentos enviados para a Mesa:

Propostas de lei dos Srs. Ministros da Justiça (Barbosa de Magalhães) e do Fomento (Lima Basto). Diversos pareceres. Requerimentos dos Srs. Ribeiro de Carvalho, Simão Raposo, Joaquim Brandão, Américo Olavio, Pereira Bastos. Projecto de lei do Sr. Tierno da Silva. Última redacção do projecto de lei regulando as horas de trabalho dos menores e mulheres.

Ordem do dia (Tratado de comércio com a Inglaterra):

Usa da palavra o Sr. Bernardo Lucas.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Urbano Rodrigues.

Fala o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares)

Volta a usar da palavra o Sr. Urbano Rodrigues.

É o projecto aprovado na generalidade. Entra em discussão na especialidade.

Fala o Sr. Bernardo Lucas, que apresenta um aditamento ao artigo 1.°

É o projecto aprovado com o aditamento.

Segunda parte da ordem do dia:

Alterações à lei eleitoral.

É aprovado o parecer e rejeitado o artigo transitório do Senado.

Entra em discussão o parecer n.º 211, criando o julgado municipal de Chai-Chai. Foi aprovado na generalidade, após considerações do Sr. Freitas Ribeiro, e na especialidade todos os artigos, excepto o artigo 10.°, que foi aprovado com um aditamento do mesmo Sr. Deputado.

Entra em discussão o parecer n.° 247, dispensando o tirocínio de embarque a dois sargentos torpedeiros.

Foi aprovado na generalidade, tendo usado da palavra o Sr. Freitas Ribeiro, e na especialidade sem discussão.

O Sr. Philemon de Almeida requere que entre em discussão uma proposta do Sr. Ministro da Justiça, relativa à freguesia de Lordelo.