4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Sr. Pires de Vasconcelos, pedindo sessenta dias de licença para tratar da sua saúde.

Para a Secretaria.

Concedido. Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): - Começo por felicitar V. Exa., Sr. Presidente, pela sua eleição ao elevado cargo que desempenha, e felicitando V. Exa. felicito tambêm a Câmara.

Vou mandar para a Mesa uma proposta de lei para aquisição de três submersíveis do tipo Espadarte.

O programa naval de 1912 estabeleceu a aquisição de navios do tipo submersível, que mais convinha naquela ocasião; todavia não foi possível dar execução a êsse programa e a Câmara fixou a aquisição de dois submarinos, o que é insuficiente.

O Govêrno, aproveitando a oportunidade da oferta de uma casa italiana para a construção dêsses navios, organizou um processo que ainda se encontra no Conselho Superior de Administração Financeira do Estado.

Resolvi trazer à Câmara essa proposta de lei para ser apreciada pelo Parlamento, e peço a V. Exa. que envie a referida proposta à respectiva comissão com a urgência que o caso requere.

Foi aprovada a urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Simas Machado: - Como não vejo presente o Sr. Ministro da Guerra, peço ao seu colega da marinha a fineza de transmitir as minhas considerações a S. Exa.

No jornal Diário de Noticias do dia 13 dêste mês vem publicada a seguinte local sob a rubrica Civis e militares.

Leu.

Na declaração ministerial lida a esta Câmara pelo Sr. Presidente do Ministério, diz-se, e muito bem, o seguinte:

Leu.

Positivamente, as influências a que S. Exa. se refere na declaração ministerial, são da mesma natureza das que trata o jornal que acabei de ler à Câmara. O assunto pode dar logar a largos comentários, todavia não os farei porque S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha, militar disciplinador como é, sabe muito bem quanto são prejudiciais para o exército de terra e mar estas influências na vida militar.

Eu não sei, Sr. Presidente, nem com que autoridade, nem com que direito, elementos, perfeitamente estranhos ao exército, vão rondar os aquartelamentos e saber o que aí se passa.

Isto precisa, inquestionavelmente, de ser atendido pelas estações superiores, afim de que se dêem as providências necessárias, que eu considero muito urgentes e muito imprescidíveis.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Victor Hugo de Azevedo Coutinho): - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras do Sr. Deputado Simas Machado, e fique S. Exa. certo de que eu transmitirei ao Sr. Ministro da Guerra as suas considerações.

Eu posso reiterar a V. Exa. as declarações feitas na mensagem apresentada ao Parlamento, pelo que diz respeito a assuntos de disciplina. O Govêrno procurará, por todas as formas, evitar todos os desmandos que possam concorrer para desrespeito e desprestígio da República.

O orador não reviu.

O Sr. António Mantas: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma representação que recebi de Mangualde, assinada pela comissão de vigilância que representou contra as leis votadas nesta ca&a do Parlamento, em Setembro último - as leis 424 e 449: a primeira estabelecendo quatro categorias de ensino primário e a segunda fixando um quadro especial para o professorado de Lisboa e Pôrto.

Esta representação provêm do sistema, adoptado na última sessão, de se trazerem os projectos à Câmara à última hora e fazê-los votar de afogadilho com urgência e dispensa do Regimento.

Chamo a atenção de V. Exa. para esta representação, pedindo-lhe a fineza de a enviar com urgência à comissão respectiva.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: - Chamo a atenção do Sr. Presidente rio Ministério para as considerações que vou fazer.

O Sr. Presidente do Ministério foi dos Deputados que nesta casa votaram a cha-