REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 3

EM 6 DE DEZEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia: Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 55 Srs. Deputados. E lida a acta da sessão anterior. Faz-se a segunda chamada, respondendo 75 Srs. Deputados e estando o Govêrno representado pelos Srs. Ministros do Interior (Almeida Ribeiro) e da Marinha (Azevedo Coutinho). E aprovada a acta. Dá-se conta do expediente, concedendo a Câmara autorizações a alguns Srs. Deputados. Usa da palavra o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) que envia para a Mesa uma proposta de lei relativa à compra de três submersíveis para a marinha de querra nacional, sendo concedida urgência à proposta.

Fala o Sr. Simas Machado, referindo-se a uma local publicada num jornal de Lisboa, e endereçando as suas considerações ao Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. António Mantas usa da palavra sôbre uma representação vinda de Mangualde, relativa à instrução pública. O Sr. Eduardo de Sousa justifica dois requerimentos que apresenta pedindo documentos pelo Ministério das Finanças. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) O Sr. Abraão de Carvalho manda para a Mesa e justifica um projecto de lei relativo a organização judiciária

O Sr. Presidente (Manuel Monteiro) propõe um voto de sentimento, que é aprovado, pelo falecimento da mãe do Sr. Helder Ribeiro. Interrompe-se a sessão por um quarto de hora, a fim de os Srs. Deputados formularem as suas listas para a eleição dum vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado e para a eleição de comissões.

Papeis enviados para a Mesa. - Proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). Projecto de lei do Sr. Abraão de Carvalho. Requerimentos dos Srs. Carvalho Mourão, Eduardo de Sousa, António Mantas, Simões Raposo e Gastão Correia Mendes. Um parecer da comissão de petições sôbre o parecer n.° 205. Uma participação e um parecer do Sr. Pires Trancoso.

Ordem do dia. - (Eleição de um vegal para o Conselho Superior de Administração Financeira do Estado; eleição das comissões de saúde pública, agricultura e eclesiásticos). Procede-se a estas eleições.

Interrompe-se a sessão por um quarto de hora a fim de os Srs. Deputados formularem as suas listas para a eleição de um, vogal para cada uma das comissões de guerra e de marinha, e para a eleição da comissão de legislação civil e comercial. Tendo entrado na urna 61 listas, o Sr. Presidente declara nula a eleição, que se deve efectuar na próxima sessão.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Simas Machado declara que a minoria evolucionista se absterá de ir às eleições se continar a não ser respeitada a representação das minorias pela maioria. O Sr. Abílio Marçal declara que tal facto foi involuntário e não se repetirá.

É encerrada a sessão.

Abertura da sessão: - As 14 horas e 55 minutos.

Presentes à sessão:- 72 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abraão Maurício de Carvalho.
Afonso Augusto da Costa.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.