REPÚBLICA PORTUGUESA

DÍARIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 4

EM 7 DE DEZEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Procede-se à chamada, verificando-se a presença de 68 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada quando estão presentes 75 Srs. Deputados. Lê-se o expediente, que tem o devido destino. Do Govêrno está presente o Sr Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Antes da ordem do dia. - O Sr. Costa Júnior refere-se aos processos que existem na Boa Hora sôbre falsificação de géneros alimentícios, pedindo providências para o seu rápido julgamento. O Sr. Ministro da Justiça dá explicações sôbre o assunto. O Sr. João Gonçalves chama a atenção da Câmara para o projecto de lei sôbre a repressão da fraude dos vinhos. Refere-se tambêm à lei do afastamento dos funcionários públicos, dizendo que ela deve ser posta de parte. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) diz que essa lei já foi aplicada no seu Ministério, e refere à Câmara que na vila da Fronteira se deu na tarde de domingo um conflito entre populares e a fôrça pública, havendo um morto e vários feridos. Logo que tenha informações mais detalhadas promete trazê-las ao conhecimento da Câmara. O Sr Costa Júnior insiste nas suas considerações sôbre os processos por falsificação de géneros alimentícios. O Sr. Germano Martins apresenta uma proposta encarregando a Mesa de proceder ao preenchimento das vagas que se derem nas comissões. Usam da palavra sôbre a proposta os Srs. Aresta Branco, Júlio Martins e Costa Júnior, requerendo o Sr. Morais Rosa que ela vá à comissão do Regimento. Assim se resolve. O Sr. Presidente proclama Deputados os Srs. Catanho de Meneses, Vieira da Mocha e Celorico Gil, e lê um agradecimento do Sr. Deputado Manuel Granjo. O Sr. Júlio Martins insiste por que lhe sejam enviados alguns relatórios da gerência da Manutenção Militar, que já solicitou na sessão passada. O Sr. Ministro do Interior promete transmitir êsse pedido ao Sr. Ministro da Guerra.

Ordem do dia. - Procede-se à eleição da comissão de legislação civil e comercial e dum vogal para cada uma das comissões de guerra, marinha e infracções e faltas. O Sr. Pires Trancoso requere que entre em discussão a proposta de lei n.º 200-E, o que a Câmara aprova, bem como a proposta, depois de discussão em que entram os Srs. José Barbosa, Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho) e Barbosa de Magalhães. E dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Pires Trancoso. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, à hora regimental.

Abertura da sessão: - Às 15 horas e 5 minutos.

Presentes à chamada: - 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Aníbal Lúcia de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António de Almeida Garrett.
António Aresta Branco.
António Augusto de Castro Meireles.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.