REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 13

EM 12 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Continho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Às 14 horas e 45 minutos, o Sr. Presidente anuncia que estão presentes 40 Srs. Deputados. Lê-se a acta. Às 15 horas procede-se a nova chamada, a que respondem 74 Srs. Deputados. - É aprovada a acta sem discussão. - Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

O Govêrno representa-se, ao abrir da sessão, pelos Srs. Presidente do Ministério (José de Castro) e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério lê à Câmara um telegrama de Cabo Verde, noticiando uma catástrofe a, bordo da canhoneira "Ibo", propondo um voto de sentimento. Em seguida refere-se ao duelo entre os Srs. Deputados Correia Herédia (Ribeira Brava) e major José Vicente Freitas. Ao voto de sentimento associam-se as parcialidades políticas da Câmara, trocando o Sr. José Maria Gomes explicações com o Sr. Presidente do Ministério relativamente à comunicação sôbre o duelo. - O Sr. Artur Leitão apresenta e justifica um projecto de lei criando uma Relação Judiciária em Coimbra, para que pede urgência, que é concedida. - O Sr. Lima Basto manda para a Mesa o parecer acêrca da proposta do regime cerealífero. - O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) interpreta algumas palavras pronunciadas pelo Sr. Artur Leitão. - O Sr. António Mantas trata da questão das lãs, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças. - O Sr. Aresta Branco justifica um projecto de lei para que pede urgência, que é concedida, acêrca da importação de trigo. - O Sr. Costa Júnior renova a iniciativa de um projecto de lei do antigo Deputado o Sr. Manuel José da Silva. - O Sr. Nunes Loureiro faz diversas considerações sôbre o regime das lãs, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.º 8 - Orçamento das receitas para o ano económico de 1915-1916. Usa da palavra o Sr. Fernandes Costa, que justifica uma moção de ordem, que é admitida.

A requerimento, entra em discussão o parecer n.º 10 - Autorização à Câmara Municipal do Pôrto. Depois de falarem diversos oradores, é aprovado com emenda, sendo dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Domingos Cruz participa a constituição da comissão de marinha.

Entra em discussão o parecer n.° 9 - interpretação da lei de 16 de Junho de 1915 acêrca dos funcionários que podem ser desviados do serviço. É aprovado, usando da palavra os Srs. António da Fonseca, Aresta Branco, que apresenta uma declaração de voto em nome dos Deputados unionistas, António José de Almeida, que apresenta outra declaração em nome dos evolucionistas, Alexandre Braga e Pereira Vitorino, que manda para a Mesa uma declaração de voto.

Antes de encerrar a sessão. - O Sr. Ministro das Finanças manda para a Mesa a nota dos créditos que foram abertos no interregno parlamentar. - O Sr. Júlio Martins comenta acontecimentos políticos no concelho de Monforte, prometendo o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva) inteirar-se e providenciar.

Documentos enviados para a Mesa. - Projectos de lei. - Renovações de iniciativa,. - Requerimentos.

Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.