REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 13

EM 3 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Ei.m01 Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Procede-se à chamada às 14 horas e 50 minutos, verificando-se a presença de 52 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que se aprova quando se verifica, em segunda chamada, a presença de 71 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunica o falecimento do Sr. Deputado Mariano Arruda. É aprovado um voto de sentimento.

São admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

O Sr. Henrique de Vasconcelos ocupa-se da falta de assistência médica na província de Cabo Verde e de actos do respectivo governador geral - O Sr. Costa Júnior troca explicações com o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) acêrca do cumprimento do horário do trabalho na Companhia do Gás e de documentos que requereu e que lhe não foram enviados. - O Sr Eduardo de Sousa manda para a Mesa a renovação dum projecto de lei sôbre o registo civil. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) envia para a Mesa duas propostas de lei. - O Sr. Vitorino Godinho apresenta dois projectos de lei e uma renovação de iniciativa. - O Sr. Ministro do Fomento apresenta uma proposta de lei sôbre subsistências, para que requere urgência, que é concedida.

Ordem do dia:

Continua em discussão, na especialidade, o parecer sôbre a mobilização das indústrias. É aprovado com modificações.

São introduzidos na sala e tomam assento os Srs. Deputados Jorge Nunes e Domingos frias.

Entra em discussão o parecer n.º 16, reorganizando os quadros das secretarias dos governos civis. Aprova-se a generalidade.

A especialidade fica pendente.

Antes de se encerrar a sessão:

O Sr. Hermano de Medeiros trata da questão dos estudantes de medicina.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Projectos de lei. - Propostas de lei. - Renovações de iniciativa. - Participação. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Vieira da Rocha.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Marques das Neves Mantas.
António Medeiros Franco.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Artur Augusto da Costa.
Artur Duarte de Almeida Leitão.