REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 15

EM 6 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com o presença de 57 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada com a presença de 73 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidos à discussão nenhumas proposições de lei

Antes da ordem do dia. - O Sr. Moura Pinto faz algumas considerações pedindo providências ao Sr. Presidente para que não se repitam as ameaças de que por tezes são alvo os Deputados no átrio do edifício do Congresso.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Casimira de Sá insta pelo parecer das comissões sôbre um projecto da lei para o qual a Câmara concedeu a urgência.

O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um projecto de lei.

Ó Sr Carvalho Mourão propõe que na acta se inscreva um voto de sentimento pelo falecimento do antigo presidente do Cornara dos Deputados, António de Azevedo Castelo Branco.

Usaram em seguida da palavra, associando-se ao voto proposto, os Srs. Barbosa Magalhães, Brito Guimarães, João Gonçalves, Castro Meireles, Costa Júnior, Ministro da Justiça (Catanho de Meneies) e Sr. Presidente, sendo em seguida aprovado por unanimidade o voto proposto pelo Sr. Deputado Carvalho Mourão.

O Sr. Morais Rosa chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça sôbre o modo como a justiça é administrada no distrito da Horta.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ernesto de Vilhena chama a atenção do Govêrno para a necessidade de dar plena execução ao decreto de 17 de Julho de 1913, relativo à construção do caminho de ferro de Quilimane para o interior.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Simões Raposo envia para a Mesa uma representação dos guardas dos escolas industriais de Lisboa e Pôrto.

O Sr. Pires de Campos chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as tabelas que acompanham o decreto de 27 de Dezembro findo e relativo às subsistências, na parte referente à exportação de vinhos.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa).

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção) manda para a Mesa dois pareceres.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação tio Sr. Deputado Ribeiro de Carvalho ao Sr. Ministro do Fomento.

São lidas e aprovadas duas últimas redacções.

Ordem do dia. - (Discussão dos pareceres n.º 209, 94, 83,138 e 175).

Lê-se na Mesa e entra em discussão o parecer n.° 209, criando a paróquia civil e Santa Iria, no concelho de Loures.

Usam da palavra os Srs. João Gonçalves e Alfredo de Sousa (relator), e em seguida é aprovado o projecto na generalidade e na especialidade.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre a imediata discussão do parecer n.° 94, sôbre o projecto de lei n.º 166, que não está impresso mas que já foi aprovado do Senado. Foi aprovado.

Lido na, Mesa, foi aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade.

É dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Marreiros Neto.

Entra em discussão o parecer n.° 83, sôbre o projecto de lei n.° 17-E.

O Sr. Tavares Ferreira (em nome da comissão de instrução primária e secundária) comunica a, constituição da mesma.

Usam da palavra sôbre o parecer em discussão os Srs. Domingos da Cruz, Barbosa de Magalhães, Aresta Branco e Ramada Curto, sendo em seguida rejeitado o projecto.

Entra em discussão o parecer n.º 175 sôbre o projecto de lei n.° 72-H, vindo do Senado.