6 Diário da Câmara dos Deputados

e pregunta que garantias, como Deputado, êle, orador, e os seus colegas, principalmente das oposições, podem ter.

Está no Parlamento, por eleição não de vadios e malfeitores, mas de pobre gente que trabalha, e sente se novo ainda para transformar-se de representante dos seus eleitores em assassino. Pede, portanto, providências, para não ter de proceder como deve proceder um Deputado da Nação perante uma ameaça que não sabe donde vem nem o que quere.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Ouvi com a devida atenção as considerações que acaba de fazer o Sr. Moura Pinto.

Sem dúvida nenhuma que todos os representantes da nação, sejam quais forem as suas opiniões e as suas crenças, devem ser cercados de todas as imunidades e garantias que a lei fundamental dêste país lhes confere (Apoiados). E, se isto é assim, lá fora, muito especialmente o deve ser aqui dentro.

Pela parte que me dê respeito, devo dizer a S. Exa. e a toda a Câmara, que darei as devidas providências, a fim de que factos semelhantes não mais se repitam, para honra e decoro do Parlamento e das instituições (Apoiados).

S. Exa. não reviu.

O Sr. Casimiro de Sá (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pedi a palavra, porque desejava preguntar a V. Exa. se já foi enviado para a Mesa o parecer da respectiva comissão sôbre o projecto de lei apresentado pelo Sr. Pereira Vitorino, e para o qual a Câmara aprovou a urgência.

O Sr. Presidente: - Ainda não tem parecer êsse projecto.

O Sr. Casimiro de Sá: - Isso não está muito de harmonia com a urgência que a Câmara votou!...

O Sr. Presidente: - Eu vou instar para que o parecer seja dado o mais depressa possível; e logo que êle venha, pô-lo hei à discussão.

O Sr. Casimiro de Sá: - Muito obrigado a V. Exa.

O Sr. Abílio Marçal: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, que tem por fim autorizar a Junta de Paróquia de Sernache de Bomjardiin a vender uma capela e várias inscrições, para ocorrer ás despesas a fazer com a construção dum edifício escolar.

Tenho dito.

O Sr. Carvalho Mourão: - Sr. Presidente : acaba de falecer, na sua casa da Timpeira, subúrbios de Vila Rial, na sua querida "Timpeira", um meu patrício ilustre, uin dos homens públicos mais eminentes que tem tido êste pais, e com cuja amizade muito me honrei; um homem que, pela sua envergadura moral, bem merece a consagração desta Casa do Parlamento, de que êle foi um distintíssimo membro e a que, por vezes, tambêm presidiu, com uma independência, com uma probidade, com uma competência, com uma nobreza de carácter que muito o nobilitaram e lhe fizeram merecer, sempre, a consideração e o respeito de amigos e de adversários.

Refiro-me ao Sr. Dr. António de Azevedo Castelo Branco, cujo passamento dolorosamente me impressionou, como decerto impressionou a toda a Câmara, porque não é sem uma dor profunda, sem uma grandíssima amargura que vemos desaparecer do número dos vivos e da scena política um homem da alta envergadura intelectual e moral de António de Azevedo Castelo Branco, - um dos caracteres mais nobres, uma das figuras de maior relevo e de maior prestigio que tem nobilitado a ridente, generosa, trabalhadora e ubérrima província trasmontana, que êle tanto amou e procurou sempre honrar (Apoiados). Proponho, por isso, que na acta da sessão de hoje se lance um voto de sentimento pela morte de tam ilustre e honrado cidadão.

E, sem embargo da cruciante amargura que o passamento do meu nobre e saudoso amigo e inconfundível conterrâneo me produziu e que quási me embarga a voz, aliás fraca e humilde, para lhe celebrar condignamente as virtudes que tanto o distinguiram, é-me grato acreditar que a Câmara, num impulso generoso de simpatia e respeito pelo grande cidadão, aprovará unanimemente a proposta que acabo de