10 Diário da Câmara dos Deputados

fineza de as transmitir ao seu ilustre colega.

Sr. Presidente: é obra dum gabinete do Partido Republicano Português o decreto de 7 de Julho de 1913 que autorizou o Govêrno a construir, ou a contratar a construção duma linha férrea que, partindo de Quelimane, na costa da província de Moçambique, se dirigisse ao no Chire, a ligar aquele pôrto com as colónias inglesas internadas; se prolongasse depois para o interior, pondo Tete em comunicação rápida com o mar, e lançasse para um e para outro lado dela os ramais necessários a servirem as diversas regiões dos dois primeiros distritos. Êsse decreto, Sr. Presidente, representa uma medida duma elevada significação morai e dum extraordinário alcance económico: uma elevada significação moral por mostrar que a República soube resistir ás poderosas influências que até então haviam contrariado a adopção dessa medida, e realizar uma obra que a monarquia vinha planeando, sem êxito, desde 1899; e um extraordinário alcance económico, não só por delinear um plano de viação acelerada para uma regiào fertilíssima e à qual está reservado o mais próspero futuro agrícola e industrial, mas tambêm por contribuir poderosamente para a nacionalização da província de Moçambique, assunto que tem sido até hoje muitíssimo descurado, visto que essa linha férrea visa a chamar ao pôrto de Quelimane, que tem uma tradição de quatro séculos de colonização essencialmente portuguesa, o tráfego do interior, evitando que êle fôsse procurar um outro pôrto mais ao sul e do qual se pode dizer que de português só tem o nome.

Tem se dito muito mal da República, Sr. Presidente, e compete a nós todos, não só àqueles que trabalharam sempre por ela, mas àqueles que a ela mais tarde se ligaram, com a mais liai dedicação e dando-lhe o máximo do seu esfôrço, rebater essas afirmações e mostrar que a República tem exercido em todos os ramos da pública administração uma acção de profunda e benéfica reforma.

Pela minha parte, com a autoridade que me dá a minha experiência, já longa, de anos coloniais, posso afirmar a V. Exa., Sr. Presidente, e à Câmara, que neste ramo da administração pública, quer tratando-se própriamente de medidas fundamentais que definam princípios como são as leis orgânicas das colónias, quer de medidas como a construção da linha férrea do Quelimane para o interior, de simples interesse local, o que a República realizou já, é bastante para dignificar um regime.

Mas o decreto de 7 de Julho de 1913 não entrou ainda em completa execução, e é para êste ponto que eu peço ao Sr. Ministro da Justiça queira chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias, sem dúvida alguma muito ocupado com assuntos mais graves, mas não menos interessantes que êste.

Êste decreto de 1913 estabelecia um sistema completo para a realização do melhoramento desejado. Criava um fundo especial, alimentado por impostos que a. população consentia, e outras receitas, e que só podia ser aplicado ao fim a que era destinado.

Realizaram-se as primeiras obras, chegando a construir-se a plataforma da linha férrea em uma extensão de mais de 100 quilómetros, mas em breve os trabalhos foram detidos sem que se compreenda a razão por que o foram.

Recebi ainda há pouco uma representação da Associação Comercial de Quelimane que mo pede para instar com o Govêrno para que se continuem e ultimem essas obras.

Do fundo especial, que chegou a atingir uma cifra muito elevada, cêrca de 400 contos, foram desviados pelo governador da província de Moçambique para Lourenço Marques, parece que a título de empréstimo, e gastos em outras obras e melhoramentos.

Pedem os interessados de Quelimane que essa quantia de 400 contos volte para é fundo e seja aplicado desde já a adquirir, onde for possível faze-lo, o material fixo necessário a concluir o estabelecimento da linha férrea, que se nomeie um novo engenheiro director para substituir o actual, que brevemente regressará à Europa, e que se dê desde já rápido impulso ao mais importante doa ramais da linha mestra, o que a liga com Chamacurra e Vila Durão.

E essa a representação que me dirigem os interessados de Quelimane, e eu peço ao Sr. Ministro da Justiça para chamar para ela a atenção do Sr. Ministro das Colónias. Eu sei que sôbre S. Exa. pesam