Sessão de 6 de Janeiro de 1916 13

Projecto de lei n.° 152 E

Em representação dirigida a esta Câmara, podem vários cidadãos eleitores, residentes na Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures, para ser constituída uma paróquia que tenha a sua sede naquela importante povoação, onde estão já o pôsto do registo civil e a sede da regedoria, que tem estação telégrafo-postal, estação de caminho de ferro, telefone, farmácia, escola, fábricas, uma importante associação de socorros mútuos, etc. É uma povoação que tem caminhado e que promete caminhar mais, quer sob o ponto de vista comercial o industrial, quer pelo número de habitantes. E tambêm uma terra onde a República teve, desde longe, as mais sinceras adesões. Nos tempos da propaganda, foi a Póvoa uma das terras que mais carinhosamente acolheu os propagandistas da idea que havia de abrir para o país novos horizontes. É, pois, de toda a justiça que se estabeleça aii nina paróquia civil, como estabelece o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É criada na Póvoa de Santa Iria, hoje povoação da freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, uma paróquia civil, cujos limites são: pelo norte, o Rio de Caniço; pelo sul. a Quinta do Casal Novo e a restante conhecida pelo nome de Regueirão de Adrião; pelo nascente, o rio Tejo; e pelo poente a linha continente com a freguesia de Via Longa. A freguesia do, Santa Iria de Azóia ficaria constituida pelas povoações de Santa iria, Via Rara, Pires Coxo, e respectivos casais e quintas nos seus actuais limites pelo nascente, sul e oeste, e pelo norte confinando com a nova freguesia da Póvoa de Santa Iria.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Lisboa, em 27 de Abril de 1914. - O Deputado, António Franca Borges.

Exmos. Srs. Deputados da República Portuguesa. - Os signatários eleitores, residentes em Póvoa de Santa Iria, do concelho de Loures, vem muito respeitosamente apresentar à esclarecida apreciação de V. Exas. as considerações seguintes:

Póvoa de Santa Iria, povoação ribatejana, situada a 17 quilómetros de Lisboa, tem se desenvolvido nos últimos anos de modo muito apreciável, e felizmente todos os elementos só conjugam para um rápido e progressivo engrandecimento desta localidade. Duas causas tem todavia concorrido para o estacionamento desta povoação: uma, a "grande propriedade"; outra, o facto de Póvoa não constituir freguesia ou paróquia independente, visto que faz parte de Santa Iria de Azóia.

A primeira causa foi de atrofiantes e irreparáveis consequências; apertada no círculo de ferro da "grande propriedade" que não queria fragmentar-se, perdeu Póvoa incalculáveis riquezas", principalmente em fábricas que procuraram estabelecer-se neste belo local, não o conseguindo emquanto subsistiu a causa apontada. Hoje, livre dessa peta, está já em construção uma importante fábrica e outra em projecto, tendo-se construído muitas propriedades para habitação, devido á fácil aquisição de terreno.

A outra causa - o facto de Póvoa depender administrativamente da freguesia de Santa Iria de Azóia? - parecendo insignificante, é tambêm de capital importância.

Em todos os cometimentos que tendam no engrandecimento de Póvoa, constitui isso sempre dificuldade, quando não é obstáculo insuperável, devido a preconceitos que não tem razão de ser, ou a tradições que não devem subsistir.

Da independência de Póvoa nenhum mal virá á sede da freguesia, antes esta beneficiará com a prosperidade e engrandecimento da localidade.

Póvoa deve agir livre e independente para o que tem todos os elementos: por um recenseamento escrupulosamente feito (de que se junta cópia) vê-se que o número dos seus habitantes se eleva a 1:030; tem 54 eleitores (número que quási duplicará num bem organizado recenseamento), o que permite o desempenho de todos os cargos da freguesia, sem receio de incompatibilidades; é sede duma escola do sexo masculino, estando a organizar-se já o processo de criação de outra para o sexo feminino: tem pôsto do registo civil, estação telégrafo-postal, telefone, farmácia e funciona quási sempre aqui a regedoria, como sucede presentemente; é centro importante da indústria salineira; tem uma próspera o, florescente associação do socorro mútuo e outra de recreio com belo teatro; encontram se aqui importantes armazéns de exportação, não só dos produtos locais, como de outros que aqui conver-