REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 16

EM 15 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário.- Abre-se a sessão com a presença de 50 Srs. Deputados.

Procede-se a leitura da acta, que ê, em seguida, aprovada por 67 Srs. Deputados presentes.

Dá-se conta do expediente.

São admitidos á discussão alguns projectos de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Marques da Costa manda para a mesa uma declaração renovando a iniciativa dum projecto de lei.

O Sr. Domingos Cruz chama a atenção da Câmara para a situação das praças da armada e manda para à Mesa um projecto de lei.

O Sr. Ramos da Costa manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr Constâncio de Oliveira faz algumas considerações relativas ás disposições do projecto de lei apresentado à Câmara, numa das últimas sessões, sôbre o exercido de farmácia

O Sr. José Augusto Pereira manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Almeida Ribeiro chama a, atenção do Sr. Ministro do Interior para a portaria de 14 de Outubro de 1911, que julga atentatória da independência das câmaras municipais.

Responde lhe o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva), voltando a usar da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Ministro do Interior dá ainda esclarecimentos sôbre a questão em debate.

O Sr. Ernesto Navarro renova a iniciativa dum projecto de lei.

O Sr. Aresta Branco chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para um ofício do sub-delegado guarda mor de saúde da Ilha de S. Miguel, e ocupa-se da transferência do Regimento de Infantaria e de Tavira para Faro.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (José de Castro).

O Sr. Ministro do Interior prometeu estudar o assunto para o qual o Sr. Aresta Branco chamou a sua atenção.

O Sr. José Maria Gomes faz algumas considerações sôbre determinadas expressões contidas no Sumário das sessão de 9 de Julho.

Levanta-se tumulto, e o Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente comunica que se vai entrar na Ordem do dia.

Ordem do dia. - (continuação da discussão do orçamento das receitas).

Toma assento na Câmara o Sr. Deputado Helder Ribeiro.

Usa da palavra sôbre a ordem o Sr. Álvaro de Castro (relator).

Lê-se na Mesa, e é admitida, a moção do Sr. Álvaro de Castro.

Segue-se-lhe no uso da palavra o Sr. Ernesto Vilhena que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr João Cristóvão (em nome da comissão da assistência) participa a constituição da mesma.

O Sr. Pestana Júnior (em nome da comissão de negócios eclesiásticos) manda para a Mesa um parecer

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) manda para a Mesa uma proposta de rectificação a algumas despesas do Ministério da Guerra.

Esgotada a inscrição são lidas na Mesa as moções apresentadas durante a discussão na generalidade do orçamento das receitas.

O Sr. Álvaro de Castro requere, e a Câmara aprova, a prioridade de votação para a sua moção.

É aprovada a moção do Sr. Álvaro de Castro, sendo julgadas prejudicadas as restantes moções.

Entra em discussão a especialidade do orçamento das receitas.

O Sr. Urbano Rodrigues requere que a discussão na especialidade se faça por capítulos. É aprovado.

Entra em discussão o Capítulo I.

São aprovadas as rectificações de algumas verbas propostas pelo Sr. Ministro das Finanças.