REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 18

EM 19 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godino

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário.- Respondem à chamada 47 Srs. Deputados. - Lê-se a acta. Às 15 horas procede-se à segunda chamada, a que respondem 71 Srs. Deputados. Aprova-se a acta sem discussão. - Dá-se conta do expediente.- São admitidas propostas de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

O Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva) comunica à Câmara os factos anormais que ocorreram em algumas terras da região do Douro - O Sr. Ministro das Colónias, manifestando o seu sentimento, comunica à Câmara a morte, em África, do capitão Roby e do auxiliar Andrade. Manda para a Mesa uma proposta de lei de créditos extraordinários para despesas das tropas expedicionárias.- Em negócio urgente, o Sr. Nunes Godinho ocupa-se da questão duriense, pedindo explicações ao Govêrno sôbre o que tenciona fazer. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) - O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva) sôbre a reintegração no lugar de médico chefe do Laboratório de análises batertológicas no Pôrto do actual director geral da estatística.- Os Srs. Pereira Bastos e Portocarrero de Vasconcelos mandam para a Mesa projectos de lei.- O Sr. Francisco Cruz insta pela discussão do parecer sôbre cereais.- Os Srs. António José de Almeida, Aresta Branco e Barbosa de Magalhães associam-se ao sentimento pelas mortes que o Sr. Ministro das Colónias comunicou.- O Sr. Francisco Trancoso comunica a constituição da comissão de marinha e anuncia uma nota de interpelação.- O Sr. Cabral faz uma declaração de voto.- O Sr. Helder Ribeiro apresenta um projecto de lei para que requere urgência. - O Sr. Ministro do Interior apresenta e justifica uma proposta de lei, para que pede urgência - Foi autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de petições. Primeira parte da ordem do dia. Discute-se o parecer n.° 8-ª Orçamento do Ministério da Justiça. - É aprovado, sem discussão, na generalidade, bem como os capítulos 1° a 4.° com as emendas da comissão.- Sôbre o capítulo 5.° o Sr. Constâncio de Oliveira justifica uma proposta, respondendo-lhe o Sr. António Macieira (relator). É admitida a proposta. Segue-se o Sr. Barbosa de Magalhães, que produz largas considerações, e que fica com a palavra reservada.

Segunda parte da ordem do dia:

Interpelação do Sr. Vasco de Vasconcelos sôbre a demissão dum vogal do Conselho Colonial.- O Sr. Deputado interpelante justifica uma moção de ordem, que é admitida, respondendo o Sr Ministro, a quem replica o Sr. Vasconcelos.- Procedendo-se à votação, verifica-se não haver número, pelo que foi encerrada a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa: Projectos de lei, propostas de lei, pareceres, declarações, informações da Secretaria, notas de interpelação, requerimentos, renovação de iniciativas, alterações aos orçamentos dos Ministérios das Colónias e de Instrução Pública.

Presentes à chamada: - 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
António Albino Carvalho Mourão.
António de Almeida Garrett.
António Augusto de Castro Meireles.
António Augusto Tavares Ferreira.