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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 20

EM 21 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 57 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Procede-se à leitura da acta, que é em seguida aprovada pelos 66 Srs. Deputados presentes.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

O Sr. Nunes Godinho (em negócio urgente) ocupa-se dos perigos que ameaçam a vinicultura do sul em face das reclamações do Douro.

O Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva) dá conta à Câmara dos acontecimentos graves ocorridos na região do Douro.

O Sr. Mariano Martins (em nome da comissão de finanças) manda para a Mesa um parecer.

O Sr. Francisco Trancoso manda para a Mesa três projectos de lei.

O Sr. António Mantas ocupa-se do modo como o Sr. Governador Civil da Guarda procedeu para com a Câmara de Manteigas.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva).

O Sr. João Crisóstomo ocupa-se da situação dos diferentes funcionários dos Govêrnos civis, mandando para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) apresenta uma proposta de lei relativa aos solicitadores judiciais.

O Sr. Carlos Olavo (em nome da comissão de administração pública) manda para a Mesa um parecer.

O Sr. Pires de Campos renova a iniciativa dum projecto de lei.

O Sr. José Maria Gomes chama a atenção do Sr. Ministro da Instrução, pedindo-lhe autorização para consultar a correspondência trocada entre o Reitor do Liceu de Braga e o Ministério da Instrução Pública.

Responde-lhe o Sr. Ministro de Instrução (Lopes Martins).

O Sr. Francisco Cruz manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Costa Júnior apresenta, um projecto de lei, pedindo para êle a urgência. É concedida.

O Sr. Domingos Pereira envia para a Mesa um projecto de lei, pedindo para êle a urgência. É concedida.

O Sr. Tomás de Sousa Rosa chama a atenção do Sr Ministro da Guerra para alguns factos que julga merecerem providências imediatas.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (José de Castro).

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.° 8-A, orçamento do Ministério da Justiça).

Usa da palavra sôbre o capítulo 5.° o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), terminando a mandar para a Mesa um projecto de lei.

Lido na Mesa, é admitido o projecto do Sr Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Usa em seguida da palavra o Sr. António Macieira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Constâncio de Oliveira, Barbosa de Magalhães e Moura Pinto, que manda para a Mesa uma proposta. Lida na Mesa, é admitida.

O Sr. António Macieira (relator) declara não poder aceitar a proposta do Sr. Moura Pinto.

Lê-se na Mesa, para ser votada, a emenda proposta pelo Sr. Constâncio de Oliveira. É rejeitada.

É aprovada a emenda proposta pelo Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. António Macieira requere a contraprova, que dá o mesmo resultado.

É rejeitada a emenda do Sr. Moura Pinto.