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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 38

EM 11 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 53 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura, da acta, que é em seguida aprovada, achando-se presentes na saio, 70 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Adriano Pimenta (em nome da comissão de administração pública) manda para a Mesa um parecer, apresentando tambêm um projecto de lei para o qual pede urgência. Lido na Mesa, é-lhe concedida a urgência pedida.

O Sr. Mariano Arruda ocupa-se da situação dos revolucionários civis.

O Sr. Levy Marques da Costa trata da questão cambial e apresenta um projecto de lei para o qual pede urgência e a dispensa do Regimento.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) achando conveniente que o projecto do Sr. Levy Marques da Costa vá às respectivas comissões, e mandando para a Mesa um projecto de lei, pedindo para êle a urgência.

Lê-se na Mesa o projecto de lei do Sr. Levy Marques da Costa.

Usa da palavra êste Sr. Deputado, fazendo algumas considerações sôbre a necessidade de evitar dilações prejudiciais.

O Sr. Ministro da Justiça faz ainda algumas considerações, e em seguida, é aprovada a urgência.

É rejeitada a dispensa do Regimento para o projecto do Sr. Levy Marques da Costa.

Lido na Mesa o projecto de lei do Sr. Ministro da Justiça, é-lhe concedida a urgência.

O Sr. Marques da Costa manda para a Mesa um projecto de lei pedindo para êle a urgência e dispensa do Regimento.

Lido na Mesa, o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) declara-se de acôrdo com o mesmo projecto.

O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) faz algumas observações sôbre o assunto.

A Câmara concede a urgência e a dispensa do Regimento ao projecto do Sr. Marques da Costa.

Entrando em discussão, usam da palavra os Srs. Júlio Martins, Germano Martins, Adriano Pimenta que apresenta, uma proposta de emenda, Almeida Ribeiro e Moura Pinto que apresenta uma proposta de emenda.

São admitidas as propostas dos Srs. Adriano Pimenta e Moura Pinto.

O Sr. Ministro do Fomento faz algumas observações sôbre as propostas apresentadas.

Volta a usar da palavra o Sr. Marques da Costa.

Os Srs. Adriano Pimenta e Moura Pinto retiram as suas propostas.

O Sr Germano Martins manda para a Mesa uma proposta.

O Sr. Ramos da Costa (em nome da comissão de finanças) manda para a Mesa vários pareceres.

Lida na Mesa a proposta do Sr. Germano Martins é admitida.

O Sr. Sousa Dias perfilha a proposta do Sr. Moura Pinto, que é admitida.

É aprovado o projecto na generalidade.

É aprovada a proposta do Sr. Moura Pinto e o artigo 1.° do projecto.

É aprovada a proposta de aditamento do Sr. Germano Martins.

São aprovados os restantes artigos do projecto.

A Câmara dispensa a última redacção do projecto aprovado.

Ordem do dia: (continuação da discussão do parecer n.° 14, regime cerealífero).

O Sr. Aresta Branco requere que se enviem à comissão de agricultura as propostas referentes a adubos químicos.

Usa da palavra o Sr. Júlio Martins acentuando a urgência na resolução dêste assunto.

O Sr. Lima Basto faz algumas observações sôbre o requerimento do Sr. Aresta Branco.