Sessão de 15 de Fevereiro de 1916 5

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Ferreira de Simas:) - Considero realmente grave o conflito de ontem na Faculdade de Medicina, em que os alunos tentaram agredir um professor e destruíram algum material escolar, mas não sei que ligação êsse facto possa ter com a não execução da lei votada pelo Parlamento, pois não possuo, até êste momento, qualquer documento escrito sôbre o assunto. Interrupção do Sr. António Mantas.

Não tenho qualquer documento sôbre que pudesse lançar o meu despacho, e no qual os alunos se referissem ao caso de não poderem matricular-se, gozando das vantagens do projecto de lei apresentado pelo Sr. João Camoesas e que o Parlamento aprovou.

O que é facto é que eu deixei que, automáticamente se fizesse a eleição do novo director da Faculdade de Medicina e do secretário, para depois intervir, fazendo cumprir a lei, e aconselhei os alunos que me procuraram a que se dirigissem ao Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Almeida Lima, e que pedissem a S. Exa. para serem satisfeitos os seus desejos.

Parece que o Sr. Reitor da Universidade aconselhou, por seu turno, os alunos a que se mantivessem em sossego, e que êle intercederia junto do Senado Universitário no sentido de que os seus desejos fossem atendidos.

O que eu posso afirmar é que o Govêrno está na intenção de fazer cumprir a lei e fá-la há cumprir, tanto aos professores como aos alunos.

Êstes conflitos que, constantemente, se estão dando, não só em Lisboa como noutras cidades do país, são, na maior parte dos casos, derivados dos defeitos das organizações universitárias, que estão já num estado caótico, tantos tem sido os remendos que lhes tem lançado. (Apoiados).

Mas se os alunos tem reclamações a fazer, que as apresentem por meio do Senado Universitário, porque elas serão atendidas, se forem justas, e depois de terem sido estudadas. O que se não pode é transigir com violências. (Apoiados). Não se pode permitir que os alunos destruam o mobiliário e agridam os professores. (Apoiados).

O Sr. António Mantas: - Também se não pode permitir que os professores não cumpram a lei!...

O Orador: - O que é verdade é que êstes conflitos não podem continuar. O que se deu agora na Faculdade de Medicina, está-se dando, ou tem-se dado, noutras escolas. Isso é que não pode continuar.

Eu estou esperando o resultado do inquérito a que se está procedendo nessa Faculdade, assim como um outro da Escola Normal de Coimbra, por motivo de um conflito que ali houve tambêm, em virtude, diz-se, da maneira como um professor se tinha dirigido aos alunos. Por consequência, emquanto não me for enviado o resultado dêsse inquérito, não posso responder precisamente, dizendo quais foram as causas que determinaram êsses lamentáveis acontecimentos.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: - Agradeço reconhecidamente á Câmara a gentileza que acaba de ter para comigo, permitindo que eu faça algumas considerações em resposta ao Sr. Ministro de Instrução Pública.

Parece-me que já da primeira vez que usei da palavra, eu fiz a declaração formal e categórica de que não compreendia e muito menos admitia os distúrbios lamentáveis que ontem se deram na Escola Módica.

Como, porem, não fui bem compreendido, desejo que fique bem consignado que nas minhas palavras não há a mais pequena sombra de aplauso a êsses distúrbios e para que seja essa a impressão da Câmara, eu não hesito em pedir ao Sr. Ministro de Instrução Pública a punição dos culpados.

Ò facto, porem, é que êsses acontecimentos tem uma causa determinante, muito natural e justificável, e são a consequência lógica de outros casos.

O Congresso da República reconheceu a êsses alunos determinados direitos e justo é que êles os façam valer.

O Sr. Germano Martins: - É a justificação...

O Orador: - São os factos.

Feitas estas explicações, peço a V. Exa.