REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 41

EM 15 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia.- Abre a sessão com a presença de 79 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente. O Sr Vieira da Rocha fala sôbre a execução de decretos de 1900, referentes a notariado. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses). O Sr. Hermano de Medeiros, em negócio urgente, refere-se aos acontecimentos ontem ocorridos na Escola Médica. Responde o Sr. Ministro da Instrução (Ferreira de Simas). O Sr. Hermano de Medeiros acrescenta algumas considerações sôbre o mesmo assunto. Tendo o Sr. Hermano de Medeiros requerido a generalização do debate, sem prejuízo da ordem do dia, é adiada para a sessão seguinte a respectiva votação, segundo o artigo 119.° do Regimento. Em negócio urgente, o Sr. Carvalho Mourão protesta contra o encerramento da Escola Central da sede do concelho de Vila Sova de Gaia Responde o Sr. Ministro da Instrução (Ferreira de Simas.) O Sr. Carvalho Mourão acrescenta breves palavras às que já proferira. O Sr. Azevedo Antas relata o que viu em Mossamedes relativamente aos fornecimentos de géneros para as expedições militares. O Sr Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) responde.

Documentos enviados para a Mesa. - Proposta de lei do Sr. Ministro da Instrução (Ferreira de Simas) criando na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa uma cadeira de estudos brasileiros. Projectos de lei dos Srs. Sousa Rosa, João Luís Ricardo e Adriano Pimenta. Requerimentos dos Srs. António Mantas, Custa Júnior, Azevedo Antas, Crus e Sonsa, Francisco José Pereira. Declaração de voto do Sr. Melo Barreto. Parecer da comissão de legislação civil. Foram mandados distribuir os pareceres n.ºs 242, 262, 263, 265 e 266.

Ordem do dia (Continuação da discussão do parecer n.° 219, relativo ao imposto de consumo sôbre vinhos, geropiga, aguardente e vinagre, na cidade do Porto). - O Sr. Presidente põe à votação o requerimento do Sr. Adriano Pimenta, apresentado na sessão de ontem, pedindo prioridade para uma das moções enviadas para a Mesa, sendo o requerimento aprovado. Procede-se à votação da moção do Sr. Marques Guedes, que é aprovada.

O Sr. Presidente declara prejudicadas as outras moções. É o projecto em ordem do dia aprovado na generalidade, tendo o Sr Jorge Nunes requerido votação nominal, que é rejeitada. Pedida a contraprova, dá o mesmo resultado. Entra em discussão na especialidade o artigo 1.º O Sr. Germano Martins (relator) envia para a Mesa uma proposta. Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, que envia para a Mesa uma proposta. Fala o Sr. Eduardo de Sousa, que apresenta tambêm uma proposta. Segue-se no uso da palavra o Sr. Joaquim Ribeiro. O Sr. Morais Rosa faz uma observação. O Sr. José Barbosa requere votação nominal para o artigo 1.º É aprovada a proposta de emenda do Sr. Germano Martins, sendo considerada prejudicada a primeira parte da emenda do Sr. Eduardo de Sousa e rejeitada a segunda parte É rejeitada a emenda da comissão É aprovado o requerimento do Sr. José Barbosa relativo à votação nominal. O Sr. Alberto Xavier requere a contraprova, que dá o mesmo resultado. Procede-se à chamada. É o artigo 1.° aprovado por 58 votos contra 33.

É rejeitado o aditamento do Sr. Jorge Nunes. É aprovado o artigo 2.°, sem discussão. O Sr Costa Júnior manda para a Mesa duas propostas de artigos novos, 3.º e 4.º, que são rejeitados. O Sr Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) requere, sendo aprovado, que entre imediatamente em discussão o parecer n. 231, relativo às leis orgânicas das colónias. Usa da palavra o Sr. Cruz e Sousa. Segue-se no uso da palavra o Sr. José Barbosa.

É lido o oficio enviado a esta Câmara pelo Sr. relator da comissão de inquérito ao incêndio do Depósito de Fardamentos.

Antes de se encerrar a sessão. - Usa da palavra o Sr. Costa Dias, referindo-se ao assunto