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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 43

EM 17 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 55 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta.

Feita a segunda chamada, é aprovada a acta, achando-se presentes 82 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Moura Pinto usa da palavra para interrogar a Mesa acêrca da aplicação dum preceito regimental.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ramos da Costa insta para que se dê para ordem do dia um projecto de lei referente à construção de edifícios escolares.

O Sr. Ministro de Instrução (Ferreira de Simas) reforça o mesmo pedido.

O Sr. Joaquim de Oliveira manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Simas Machado manda para a Mesa um projecto de lei, assinado tambêm pelo Sr. Cruz e Sousa.

O Sr. Adriano Pimenta manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. João Baptista da Silva envia duas representações para a Mesa.

O Sr. Sá Pereira apresenta dois projectos de lei.

O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa a renovação de iniciativa de dois projectos de lei.

O Sr. Costa Júnior chama a atenção do Govêrno para o modo como em Vila Nova de Gaia se está procedendo à cobrança das contribuições.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).

Procede-se à votação de desempate sôbre um requerimento do Sr. Hermano de Medeiros. É aprovado o requerimento sôbre a generalização do debate iniciado numa das sessões anteriores sôbre os acontecimentos ocorridos na Escola de Medicina de Lisboa.

Usa da palavra o Sr. Hermano de Medeiros.

Responde-lhe o Sr. Ministro de Instrução.

Usa da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Aresta Branco.

O Sr. Abílio Marçal (em nome da comissão de administração) apresenta dois pareceres.

O Sr. Ministro do Fomento (António Mana da Silva) manda para a Mesa duas propostas de lei, pedindo urgência para a que diz respeito à importação de trigo erótico.

O Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção) manda para a Mesa uma última redacção.

O Sr. Ministro de Instrução responde ao Sr. Aresta Branco.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Júlio Martins) que apresenta uma moção, Ministro de Instrução, Hermano de Medeiros, António Mantas, que manda para a Mesa uma moção e António da Fonseca, que apresenta tambêm uma moção.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) usa em seguida da palavra.

O Sr. João Camoesas defende e manda para a Mesa uma moção.

O Sr. Ferraz Chaves requere a prorrogação da sessão até ser liquidado o incidente. É aprovado.

O Sr. Moura Pinto faz algumas considerações sôbre o assunto em discussão e manda para a Mesa um projecto de lei, requerendo a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr Pires Trancoso (em nome da comissão de marinha) manda um parecer para a Mesa.

O Sr. Jorge Nunes requere que sejam votadas em separado a urgência e a dispensa do Regimento, pedidas pelo Sr. Moura Pinto para o seu projecto de lei.

A Câmara rejeita o requerimento do Sr. Jorge Nunes.

Usa em seguida da palavra o Sr. Barbosa de