REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 55

EM 21 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 77 Srs. Deputados. É lida e aprovada, sem discussão, a acta da sessão anterior. O Sr. Ministro de Instrução (Pedro Martins) envia para a Mesa duas propostas de lei: requerendo para elas urgência, que foi concedida. O Sr. Alfredo de Sousa requere, sendo aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 245, que trata dos limites divisórios de duas freguesias de Lamego. É o projecto aprovado, sendo dispensada a última redacção.

O Sr. Henrique de Vasconcelos insta por documentos que pediu. Responde o Sr. Ministro de Instrução (Pedro Martins). O Sr. Francisco José Pereira requer que entre em discussão o parecer n.º 263, relativo a deliberações de juntas de paróquia.

É o projecto aprovado, sem discussão, sendo a última redacção dispensada.

O Sr. Simas Machado refere-se a uma publicação feita pela firma Hinton, da Madeira. O Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva) responde. O Sr. Hermano de Medeiros refere-se à crise operária na ilha de S. Miguel, Réu ponde o Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva). O Sr. Azevedo Antas refere-se à necessidade duma ponte no concelho de Alijo, trata do preço excessivo do enxofre e do álcool, referindo-se igualmente ao traçado do caminho de ferro de Chaves. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva). Os Srs. Prazeres da Costa e Cruz e Sousa enviam para a Mesa, respectivamente, dois pareceres da comissão de colónias e da comissão de guerra.

O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) manda para a Mesa uma proposta de lei estabelecendo a censura preventiva pai a os periódicos e outras publicações. Usa da palavra o Sr. António Fonseca. Segue-se o Sr. Costa Júnior, que preconiza a reunião do Congresso para se votar a lei. Responde-lhe, o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho). Usa da palavra o Sr. José Barbosa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Casimiro de Sá. Justificam e apresentam declarações de voto os Srs. Manuel Granjo, Melo Barreto, Luís Derouet e Costa Júnior. Enviam igualmente uma declaração de voto o Sr. Brito Camacho e os Deputados da União Republicana. O Sr. Manuel Granjo envia para a Mesa uma declaração de voto. Envia igualmente uma declaração de voto o Sr. Costa Júnior. Usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho). Fala o Sr. Barbosa de Magalhães. É a proposta de lei aprovada na generalidade. Na especialidade, usa da palavra o Sr. Henrique de Vasconcelos, a quem o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) responde. É a proposta de lei aprovada na especialidade, sendo dispensada a última redacção. São lidos e admitidos diversos pareceres.

Documentos enviados para a Mesa. - Renovação de iniciativa do projecto de lei a que se refere o parecer n.° 659, apresentado pelo Sr Francisco Trancoso. Requerimentos, dos Srs. Costa Ribeiro e Eduardo de Sousa. Diversos pareceres.

Ordem do dia. - Discussão do parecer n.° 242 relativo à indústria do papel. Usa da palavra o Sr. Morais Rosa. O Sr. Brito Guimarães envia para a Mesa um novo projecto de lei que substitui uma proposta pelo mesmo Sr. Deputado já apresentada, pedindo para êle a urgência.

O Sr. Ministro do Trabalho (António Maria, da Silva) declara que estudará o projecto do Sr. Brito Guimarães, concedendo-se a urgência ao referido projecto.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António Fonseca declara não poder continuar a fazer parte da comissão de administração pública, sendo concedida a escusa. É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 18 horas e 10 minutos.