REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 58

EM 24 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto Simas Machado

Secretários os Exmos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 58 Srs. Deputados.- Lê-se a acta, que se aprova, sem discussão, quando se verifica encontrarem-se presentes 76 Srs. Deputados.- Dá-se conta do expediente e é admitido um projecto de lei, já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Artur Leitão apresenta e justifica um projecto de lei referente à Escola Industrial Brotero, em Coimbra, requerendo a urgência, que é concedida.- O Sr. Lopes Cardoso requere que entre em discussão o parecer n.° 317. O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava) alvitra que se destine meia hora, antes da ordem do dia, à discussão de assuntos diversos. O requerimento do Sr. Lopes Cardoso é aprovado, bem como, sem discussão, o citado parecer, sendo dispensada a última redacção. - O Sr. Correia Herédia apresenta e justifica, modificações a dois projectos de lei da sua autoria.- O Sr. Presidente anuncia que substituiu, na comissão de administração pública, o Sr. António Fonseca, que pediu escusa, pelo Sr. Godinho do Amaral.- O Sr. Alfredo de Sousa manda para a Mexa um projecto de lei sôbre a lei administrativa de 7 de Agosto de 1913. Requere a urgência e pede que entre desde logo em discussão o parecer n.º 300. Reconhecida a urgência do projecto, e entrando em discussão o citado parecer, é êste aprovado, sem ser discutido, sendo dispensada a última redacção.- O Sr. Francisco Trancoso requere, e é aprovado, que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 262. Aprovado o requerimento, é tambêm aprovado o parecer, sem ser discutido.- O Sr. Simas Machado manda para a Mexa duas representa coes.- O Sr. Baptista da Silva requere, e é aprovado, que entre logo em discussão o parecer n.° 395. O parecer é aprovado com dispensa da última redacção. - O Sr. João Pedro de Sousa requere que entre em discussão o parecer n.° 251. - O Sr. Azevedo Antas requere a contagem.- O Sr. Luís Derouet manda para a Mesa o parecer de última redacção sôbre o projecto de autorização de venda do edifício do antigo Seminário dos Carvalhos.- Procede-se à contagem, verificando-se a presença de 78 Srs. Deputados. O Sr. Aresta Branco protesta, requerendo a contraprova. Verificando-se haver na sala número regimental, é aprovado que entre em discussão imediatamente o referido parecer n.° 251. O Sr. Costa Júnior requere, para essa discussão, a presença do Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Jorge Nunes invoca o cumprimento da lei de 13 de Março de 1913, considerando indispensável a opinião do referido Sr. Ministro. O Sr. Sá Cardoso diz que o projecto não importa aumento de despesa, não estando, portanto, nas condições da lei de 13 de Março. O Sr. Jorge Nunes insiste nos seus argumentos. O Sr. José Barbosa combate as opiniões do Sr. Sá Cardoso. O Sr. Sá Cardoso insiste na argumentação que produziu. O Sr. Costa Júnior manifesta-se contra a discussão. O Sr. Jorge Nunes replica ao Sr. Sá Cardoso, terminando pela apresentação dum requerimento para ser suspensa a discussão até se encontrar presente o Sr. Ministro das Finanças. Procede-se à clamada, e, verificando-se haver número, é rejeitado o requerimento do Sr. Jorge Nunes. Aprova-se a generalidade do projecto. É aprovado o artigo 1.º depois de usarem da palavra os Srs. José Barbosa e Sá Cardoso. O Sr. José Barbosa manda para a Mesa uma proposta de artigo adicional, que é combatida pelo Sr. Sá Cardoso, sendo rejeitada. É aprovado o artigo 2.° - É aprovada a última redacção do projecto que autoriza a venda do edifício do Seminário dos Carvalhos.- O Sr. José Barbosa, em negócio urgente, ocupa-se da crise económica da provinda de Cabo Verde Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida), que promete providenciar. Comunica ã nomeação do Sr. Deputado Fernandes Costa para Ministro do Fomento, manda para a Mesa uma proposta de lei e manifesta o desejo de que se discuta o parecer que autoriza o governador geral de Moçambique a contrair um emprésti-