4 Diário da Câmara dos Deputados

ciado a essa manifestação desta casa do Parlamento.

Ovídio de Alpoim foi um amigo e companheiro que eu tive nas lides parlamentares quando da dissidência progressista e êle não pode ser esquecido, porque foi um dos principais combatentes nessa luta iniciada contra o regime de despotismo, e foi, sem dúvida, êle com os seus companheiros da dissidência quem lançou a primeira pedra, por assim dizer, para a fundação das instituições que hoje felizmente nos regem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofício

Do Sr. Ministro do Fomento, enviando à Câmara a planta do pátio do Convento do Lorvão, conforme o pedido do Sr. Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa.

Para a Secretaria.

Representações

Do Sr. Francisco Ferreira, servente do quadro transitório da Direcção Geral de Marinha, pedindo que lhe seja contado, para efeitos de aposentação, o serviço prestado à marinha e ultramar.

Para a comissão de marinha.

Da comissão dos alunos da Escola Normal Primária de Faro, pedindo que seja encerrado o ano lectivo em 15 de Abril e que comecem os exames do 3.° ano em 24 do mesmo mês, devendo êstes estar terminados na véspera das inspecções e passagem de classe aos alunos do 1.° e 2.° anos que obtiverem média até 15 de Abril.

Para a comissão de instrução primária e secundária.

Dos sargentos, cabos e soldados da guarda fiscal do Pôrto, pedindo melhoria de vencimento e que seja abolida a gratificação por diuturnidade.

Distribua-se.

Do Sr. Adrião de Andrade, tenente de infantaria 12, pedindo para que a sua antiguidade lhe seja mantida como na sua nota de assentos se acha determinada e a sua promoção a capitão com a antiguidade que de justiça lhe pertence.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Pedro Joaquim Fazenda, professor de geografia e história, pedindo que lhe seja entregue a retribuição do serviço prestado, durante o ano escolar de 1914- 1915, na Escola preparatória Rodrigues Sampaio.

Para a comissão de instrução primária e secundária, nos termos do despacho supra.

Pedidos de licença

Do Sr. Deputado António de Castro Meireles, solicitando 30 dias de licença.

Para a Secretaria.

Concedido. Comunique se para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Deputado Pedro Chaves, solicitando 30 dias de licença.

Para a Secretaria.

Concedido. Comunique-se para a comissão de infracções e faltas.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:

Senhores Deputados. - É a freguesia de Lorvão uma das mais ricas e populosas do concelho de Penacova, e tendo um comércio e indústria importantes, não os pode desenvolver por falta de meios de comunicação. Os povos dessa região resolveram fazer uma subscrição que já atinge a importância de alguns contos de réis, para a construção de uma estrada ligando a vila de Lorvão com a estrada nacional n.° 48, (de Coimbra a Penacova), e que é indispensável para o desenvolvimento da região. Desejava a Junta de Paróquia da freguesia de Lorvão auxiliar essa iniciativa, mas como a estrada a Construir, se bem que esteja toda dentro da área da freguesia, é uma estrada municipal e pelo Código Administrativo em vigor não lhe é permitido tomar êsse encargo; nestas condições, desejando a referida Junta auxiliar essa iniciativa local, tam justa, com uma parte do seu fundo disponível, o que só uma autorização parlamentar lhe pode con-