REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 61

EM 29 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Resumo.- Abre-se a sessão com a presença de 75 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta, que é aprovada, depois dalgumas considerações feitas pelo Sr. Francisco Herédia (Ribeira Brava).

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Joaquim Ribeiro pede providências para a falta de milho no distrito de Santarém.

O Sr. Luís Derouet manda para a Mesa um projecto de Lei e pregunta ao Sr. Presidente seja está sôbre a Mesa algum parecer sôbre orçamentos.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Nunes reclama a apresentação ao parecer sôbre a classificação das estradas que ainda está na respectiva comissão.

O Sr. Luís Derouet requere que entrem em discussão e a emendas do Senado ao projecto de lei criando a paróquia de Santa Iria.

Foi aprovado.

Pontas em discussão, foram aprovadas.

O Sr. Germano Martins manda para a Mesa um parecer da comissão de finanças sôbre as emendas do Senado ao projecto que aumenta o imposto de consumo sôbre vinhos e geropigas que dêem entrada nas barreiras da cidade do Pôrto, pedindo que entre já em discussão.

Lido na Mesa é pôsto em discussão e, em seguida, aprovado.

O Sr. Vitorino Godinho requere que se de para ordem do dia de amanhã o parecer n.° 227. Foi aprovado.

Ordem do dia.- (Continuação da discussão sôbre o parecer n.° 298).

Usa da palavra o Sr. Júlio Martins que requere a suspensão da discussão do parecer n.º 298, até que esteja presente o Sr. Ministro do Interior. Foi aprovado.

O Sr. Eduardo de Sousa requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 252, dado para ordem do dia. Foi aprovado.

Entrando em discussão o parecer, foi aprovado sem discussão na generalidade.

Entrando em discussão na especialidade, lê-se na Mesa o artigo 1 °

O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida.

O Sr. Joaquim de Oliveira (em nome da comissão de finanças) declaro, aceitar a emenda proposta.

É aprovada a emenda do Sr. Eduardo de Sousa e em seguida são aprovados os restantes artigos.

A requerimento do Sr. Eduardo de Sousa, a Câmara dispensa a leitura da última redacção do projecto.

Entra em discussão o parecer n.° 290. É aprovado sem discussão na. generalidade.

Entra, em discussão na especialidade, sendo aprovado o artigo 1.°

Entrando em discussão o artigo 2.°, o Sr. Artur Costa, autor do projecto, declara concordar com as emendas da comissão, e em seguida são aprovados todos os artigos do projecto.

A requerimento do Sr. Artur Costa, a Câmara dispensa a leitura da última redacção.

O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) associa-se ao voto de sentimento pela morte do antigo Deputado Ovídio de Alpoim.

O Sr. Presidente declara que continua em discussão o parecer n.º 270.

Usa da palavra o Sr. Celorico Gil, requerendo a suspensão da discussão do parecer n.° 270 até que esteja presente o Sr. Ministro das Colónias. Foi rejeitado êste requerimento.

Continua no uso da palavra o Sr. Celorico Gil.

O Sr. Presidente declara que vai entrar-se na 2.ª parte da ordem do dia (orçamento das receitas).

É dispensada a leitura do parecer do orçamento daí receitas, a requerimento do Sr. Luís Derouet,