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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 63

(NOCTURNA)

EM 27 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 49 Senhores Deputados. É lida a acta da sessão diurna, que se aprova, quando se verifica a presença, de 57 Senhores Deputados.

O Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar) requere, e é aprovado, que entrem imediatamente em discussão os pareceres sôbre as propostas da sua iniciativa: o primeiro sôbre a situação dos sargentos do exército que prestem serviço nas repartições do Ministério das Colónias e no depósito de praças do ultramar; o segundo, abrindo um crédito extraordinário de 900.000$ para a expedição militar de Angola.

São aprovadas as propostas, com dispensa de ultima redacção.

Ordem da noite.- Continua em discussão, na especialidade, o orçamento do Ministério de Instrução Pública.- O Sr. António Portugal, que ficara com a palavra reservada da sessão diurna, conclui o seu discurso - O Sr. Casimira de Sá considera ilegal e dispensável o lugar de inspector das escolas móveis. Manda para a Mesa uma proposta.- O Sr. Tavares Ferreira justifica algumas propostas sôbre vencimentos de categoria e exercício dos professores primários, cantinas escolares e aumento de vencimentos aos professores de instrução primária, que foram admitidas. - O Sr. Ministro das Finanças, em negócio urgente, declarou não poder aceitar propostas que aumentam a despesa.

O Sr. Júlio Martins, em negócio urgente, troca explicações com o Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) acêrca duma circular das fábricas de moagem matriculadas sôbre as prevenções que vem fazendo sôbre a falta de farinhas.

Terminado o incidente, e continuando a discussão do Orçamento, os Srs. Fernandes Costa, Almeida Ribeiro e Tavares Ferreira justificam propostas, que são admitidas.- O Sr. Baltasar Teixeira (relator) responde aos oradores que impugnaram o parecer.- O Sr. Barbosa de Magalhães requere, e é aprovado, que juntamente com o Orçamento se discuta o parecer acêrca da matricula de determinados alunos no Curso Superior Técnico.- Apresenta-se e manda-se imprimir um parecer sôbre vencimentos dos funcionários administrativos.

Encerra-se a sessão às 0,30 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Parecer da comissão de administração pública.

Abertura da sessão ás 21 horas e 45 minutos.

Presentes: 57 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António de Paiva Gomes.
António Pires de Carvalho.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.