4 Diário da Câmara dos Deputados

José Maria Gomes, (com restrições) - Casimira Rodrigues de Sá - Barbosa de de Magalhães - Constâncio de Oliveira - A. Augusto Fernandes Rêgo - Francisco José Fernandes Costa.

O Sr. Domingos Cruz: - Regueiro a dispensa da leitura da última redacção.

Consultada a Câmara, foi dispensada a última redacção.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do capítulo 3.° do orçamento do Ministério de Instrução

O Sr. António Portugal: - Sr. Presidente: pouco tempo tomarei à Câmara; no entanto, sempre irei dizendo aquilo que, na sessão diurna, me foi impossível expor,

S. Exa. o Sr. relator apresentou duas propostas, uma proibindo aos padres o exercício do magistério nas escolas primárias móveis...

O Sr. Baltazar Teixeira: - Padres não pensionistas.

O Orador: - E outra determinando que, para êsses lugares, só fossem nomeados professores republicanos.

Eu, Sr. Presidente, não concordo com a primeira proposta na sua grande latitude, mas concordo, no entanto, com a segunda.

Se já é muito exigir que os professores das escolas primárias móveis ofereçam garantias à República, não me parece que isso seja tudo.

É facto que devemos primeiramente garantir, como bons republicanos, o provimento dessas escolas, mas tambêm é verdade que isso não basta, porque um republicano pode muitas vezes não ter a competência profissional para ser um bom professor.

O Sr. Baltazar Teixeira: - Quem diz o contrário?!...

O Orador: - Por consequência, eu pregunto: Qual é a forma adoptada para o recrutamento do pessoal das escolas móveis?

Será feito por meio de concurso documental, ou por simples informação? E, se é por informações, quem as presta? Se é por concurso documental, nada tenho que objectar, por isso mesmo que se exige que o concorrente apresente a sua carta de diplomado pelas escolas normais, e, nesse caso, está perfeitamente habilitado a exercer o magistério. Mas, se não é obrigado a isso, qual é o critério para que qualquer indivíduo possa ser nomeado professor?

E isto, Sr. Presidente, que eu desejava que o Sr. relator me esclarecesse, porque me parece que não é conveniente, nem prático, nos tempos de República em que estamos, que se vão recrutar professores que não tenham competência técnica para exercer o seu mester.

Disse S. Exa. - e eu creio - que no Ministério da Instrução existem documentos estatísticos pelos quais se prova que o aproveitamento das escolas móveis tem sido magnifico, excedendo muito a espectativa.

Acredito que assim seja, comquanto, muitas vezes, essas informações e estatísticas não sejam precisamente a expressão da verdade.

Quando no fim de quatro meses de existência das escolas móveis, o inspector dessas escolas enviou um exercício para que os alunos copiassem, mas simplesmente os alunos que ali tivessem dado ingresso como perfeitamente analfabetos, S. Exa. recebeu, na sua inspecção, vários dêsses exercícios preenchidos pelos alunos a que êle se referia, ou fossem aqueles que durante quatro meses frequentaram a escola e para ela tivessem entrado de todo ignorantes.

Dizia êsse exercício: Serviço da República, Inspecção das Escolas Móveis...

Leu.

Isto é um exercício que aqui está, enviado pelo inspector das Escolas Móveis a todos es seus subordinados.

Esta última pregunta é de todas a que chamou a minha atenção: "Qual é das palestras educativas realizadas na sua escola a que mais lhe agradou?"

Pregunta-se isto a um indivíduo que entrou para a escola na qualidade de analfabeto, para que passados quatro meses diga qual das palestras educativas mais lhe agradou, tendo por professores muitas