REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 64

EM 28 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Procede-se à chamada. Respondem 39 Srs. Deputados.

E aberta a sessão. Lê-se a acta. Presentes 55 Srs. Deputados; é aprovada a acta sem discussão. Dá-se conta do expediente. O Govêrno está representado pelos Sr s. Presidente do Ministério e Ministro da Marinha (José de Castro), Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares) e Ministro de Instrução Pública (Lopes Martins).

Antes da ordem do dia. - O Sr Pires Trancoso pede que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 62. Assim se resolve. E aprovado o projecto, na generalidade t na especialidade, com as alterações indicadas no parecer. Dispensa-se a leitura da última redacção. O Sr. Domingos Pereira requere que entrem em discussão os pareceres que constam de uma nota que manda para a Mesa. É aprovado. Lê-se o parecer n ° 111. É aprovado. Dispensa-se a última redacção. Lê-se o parecer n.º 149. Aprova-se. Lê-se o parecer n.° 148 É aprovado. E aprovado o parecer n ° 160 O Sr. Sousa Rosa requere que entre em discussão o parecer n.° 138. Concedido. Pôsto em discussão, usa da palavra o Sr. Domingos Cruz, que manda para a Mesa uma proposta. Responde-lhe o Sr. Sousa Rosa. O Sr. Fernandes Rêgo requere que o projecto baixe à comissão de marinha. E aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério apresenta uma proposta de lei, para, a qual pede urgência e dispensa do Regimento. Concedido. Entra em discussão na generalidade. O Sr. Aresta Branco declara-se surpreendido pela proposta, mandando para a Mesa uma moção, que não é admitida. O Sr. Presidente do Ministério responde que não bastam ao Govêrno as autorizações normais da lei e da Constituição. O Sr. Costa Júnior dá o seu voto à proposta. O Sr. Mesquita Carvalho, em nome dos evolucionistas, nega o seu voto à proposta. O Sr. Ribeira Brava vota a proposta e manda para a Mesa uma emenda. O Sr. Mesquita Carvalho considera a emenda inconstitucional. O Sr. Moura Pinto refere-se ao facto de não ser admitida a moção do Sr. Aresta Branco. O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) frisa a atitude dos moageiros, falando no açambarcamento do trigo. O Sr. Alexandre Braga justifica a proposta, achando desnecessária a emenda do Sr. Ribeira Brava. O Sr. Urbano Rodrigues manda para a Mesa um parecer. O Sr. Ribeira Brava retira a sua proposta. O Sr. Lúcio de Azevedo manda para a Mesa um parecer. O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa um parecer. O Sr. Mesquita Carvalho responde especialmente a uma referência do Sr. Ministro da Justiça, que volta tambêm a usar da palavra. O Sr. Júlio Martins discorda da proposta. Fala o Sr. Moura Pinto, que justifica a moção de desconfiança. O Sr. Aresta Branco apresenta uma moção idêntica à primeira. O Sr. Ribeira Brava requere a prorrogação da sessão até se votar a proposta. O Sr. Alexandre Braga insiste na defesa da proposta. Volta a falar o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Ministro do Fomento dá esclarecimentos sôbre a questão cerealífera. O Sr. Júlio Martins volta a falar. Lê-se na Mesa a moção do Sr. Aresta Branco. É admitida. O Sr. Ministro da Justiça volta a falar, explicando por que usa da palavra. O Sr. Mesquita Carvalho fala para explicações. O Sr. Aresta Branco responde ao Sr Júlio Martins. O Sr. Ministro do Fomento agradece as referências da Câmara. O Sr. Cruz e Sousa manda para a Afeia um parecer. O Sr. Costa Júnior fala dos açambarcadores. O Sr. Alexandre Braga apresenta uma moção de ordem. Vota-se a moção do Sr. Aresta Branco. Rejeitada em prova e contraprova. O Sr. Fernandes Costa requere divisão da moção até a frase "defesa da República". Aprovado. Segunda parte, aprovada. Vota-se a proposta ministerial. Aprova-se na generalidade e na especialidade. Dispensada a última redacção. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.