REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 67

EM 31 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados, lendo-se a acta, que se aprova quando se verifica a presença de 56. - Dá-se conta do expediente, e admite-se um projecto de lei já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Melo Barreto pede para entrar em discussão o parecer n.° 97 - autorização à Câmara de Chaves para contrair um empréstimo. Usam da palavra os Srs. João Barreira e Azevedo Antas. E aprovado, com dispensa da última redacção. - Os Srs. Francisco Trancoso (comissão de marinha) manda para a Mesa um parecer. - O Sr. Portocarrero requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 140 (sobre a antiguidade do sargento Antunes Guerra).

Procede-se à eleição de três Srs. Deputados para a comissão de que trata o artigo 9.° do orçamento do Ministério do Fomento. - À Mesa nomeou a comissão para o estudo do Caminho de ferro de Arganil.

Ordem do dia. - O Sr. Leite Pereira requere que entrasse em discussão o parecer n.° 142-criação em Cabeceiras de Basto duma escola denominada "Gomes da Cunha". Rejeitado o requerimento, depois de usar da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Moura Pinto.

Entra em discussão o parecer n.° 170, sôbre o projecto que autoriza o Govêrno a celebrar um contrato com o Banco de Portugal. Usam da palavra os Srs. Fernandes Rêgo, Malva do Vale, que apresenta uma moção, Ministro das Finanças, Moura Pinto, que apresenta um aditamento à moção do Sr. Malva do Vale, Fernandes Costa, Levi Marques da Costa, que apresenta uma proposta que é admitida. São rejeitadas a moção do Sr. Malva do Vale e aditamento do Sr. Moura Pinto e é aprovada a proposta do Sr. Levy Marques da Costa. Em seguida é aprovado o parecer e respectivas bases, sendo dispensada a última redacção.

É lido um ofício do Sr. Presidente do Senado, convocando o Congresso para as 21 horas.

Entra em discussão o pertence ao n.º 14 (cereais), sôbre as emendas do Senado ao respectivo parecer. É aprovado com dispensa da última redacção.

O Sr. Presidente do Ministério requere que entrem em discussão diversos pareceres.

O Sr. Amaral Heis requere, e é aprovado, que se prorrogue a sessão até que se votem as emendas do Senado ao orçamento do Ministério da Instrução.

Entra em discussão o parecer n.° 101, sôbre a proibição de exportação de gado bovino, ovino, caprino, suíno e de oves de criação. É aprovado na generalidade, sem discussão. Usam, da palavra na especialidade, os Srs. Francisco Cruz, Pires de Campos, Costa Júnior, Amaral Beis, Nunes Loureiro, João Camoesas, Ministro do Fomento, Pimenta de Aguiar e Constâncio de Oliveira. Aprovam-se alguns artigos e propostas, ficando a discussão pendente.

Entra em discussão o parecer sôbre as emendas do Senado ao orçamento do Ministério de Instrução Pública. São aprovadas as emendas com as quais concordou a Comissão, ficando as restantes para a apreciação do Congresso.

O Sr. Presidente interrompe a sessão às 19 horas e 30 minutos. Reaberta a sessão às 2 horas e 13 minutos, o Sr. Presidente marca a sessão imediata para as 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa. - Projecto de lei. - Pareceres. - Declaração do Sr. Constâncio de Oliveira. - Requerimento do Sr. Bernardo Lucas.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes 56 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.