4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão presentes 63 Srs. Deputados. Está aberta a sessão e vai ler-se a acta.

Foi lida a acta.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados. Está em discussão a acta. Foi aprovada a acta e lido o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Sr. Presidente do Senado, remetendo à Câmara a proposta de lei que eleva a Liceu Nacional Central o Liceu Nacional, de Angra do Heroísmo, enviando tambêm um exemplar do projecto, seguido do respectivo parecer, da comissão de finanças.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. - Profundamente penhorados pela proposta de voto de sentimento pelo falecimento do Dr. Ovídio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, por V. Exa. apresentada à Câmara a que V. Exa. tam elevadamente preside, e que a mesma aprovou por unanimidade, vem a viúva e filhos do falecido agradecer reconhecidamente a V. Exa. o testemunho de consideração prestado por V. Exa. e pela Câmara dos Deputados ã memória saudosa do seu nunca esquecido e sempre chorado marido e pai, pedindo a V. Exa. que transmita à mesma Câmara os protestos do seu muito reconhecimento, e em especial aos Srs. Deputados que se associaram, usando da palavra.

Queira V. Exa. aceitar os sinceros protestos da nossa muita consideração.- De V. Exmo. mto. obros. e recdos. - Margarida de, Nápoles de, Alpoim - José de Alpoim de Nápoles Manuel - Amando de Alpoim de Nápoles Manuel - Francisco de Alpoim de Nápoles Manuel.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Requerimento

Requerimento e documentos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Nação Portuguesa por Mário Alberto de Aragão e Costa, major do regimento de infanteria n.° 6, pedindo para que lhe seja contada a sua antiguidade no pôsto de major desde 24 de Julho de 1910.

Para a Secretaria

Para a comissão de finanças.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:

Criação de milícias coloniais Relatório

Senhores Deputados.- Na hora actual, toda preocupação e incerteza, em que tantos perigos e dificuldades há que conjurar e atender, graves problemas começam a esboçar-se no nosso horizonte político - e com solução obrigatória dentro de prazo forçadamente curto.

Tam geral é a convicção e tantas vezes tem sido formulada a afirmativa - que o nosso domínio colonial é a principal razão de ser da nossa existência como nação - que chega a ser um lugar comum o repeti-la. Consequentemente a conservação dêsses domínios e a sua defesa contra agressões possíveis, e de que já tivemos exemplos, devem ser uma das nossas principais preocupações.

São duma desoladora unanimidade as opiniões dalguns dos nossos mais distintos coloniais que sôbre o assunto tem exteriorizado a sua convicção de que está muito longe de ser criteriosa a organização defensiva das colónias, não se aproveitando devidamente todos os meios que para tal fim poderiam concorrer.

Embora custe dizê-lo, a verdade é que. apesar de serem velhas já as críticas à nossa organização militar colonial, em muitos pontos, tem a actualidade dos factos de hoje as palavras amargas de António Enes.

Urge, pois, seguir no assunto caminhos. novos entre nós, embora já largamente trilhados no estrangeiro, e, nessa orientação, pensarmos numa mais activa cooperação dos elementos próprios das colónias na defesa das mesmas.

Lamentável é que nós, que seguimos BOS séculos XVII, XVIII e princípios do XIX, relativamente a essa cooperação por parte do elemento indígena, uma orientação hoje reabilitada- as velhas organizações dos "empacsseiros" e dos "móveis" o provam - nos tenhamos distanciado modernamente