REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 68

EM 7 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Monteiro.

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior, achando-se presentes 74 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

É lida na Mesa e aprovada pela Câmara a ultima redacção do projecto de lei n.° 510.

O Sr. Presidente anuncia à Câmara o falecimento da esposa do Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho), propondo que se lance na acta um voto de sentimento por êsse motivo.

A Câmara aprova, depois de se terem associado a esta manifestação de sentimento os Srs. Germano Martins, em nome da maioria democrática) Júlio Martins (em nome da minoria evolucionista), Aresta Branco (em nome da minoria unionista, e Costa Júnior (em nome da minoria socialista).

Antes da ordem do dia. - O Sr. Brito Guimarães usa da palavra para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Nunes ocupa-se da falta de gado no pais.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa) e requere que entre imediatamente em discussão a proposta de lei n.° 373-A. É aprovado êste requerimento.

Os Srs. Nunes Loureiro e Godinho do Amaral, respectivamente em nome da comissão de minas e de administração pública, apresentam pareceres.

Entra em discussão a proposta de lei n.º 373-A.

Usam em seguida da palavra os Srs. Jorge Nunes e Ministro do Fomento (Fernandes Costa).

O Sr. Carlos Olavo (em nome da comissão de administração pública) manda para a Mesa um parecer.

A Câmara aprova a generalidade da proposta de lei em discussão.

É aprovada na especialidade sem discussão.

O Sr. Ministro do Fomento requere que seja dispensada a leitura da última redacção. É dispensada.

O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa uma proposta, pedindo para ela urgência e dispensa do Regimento.

Lida na Mesa a proposta, usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Jorge Nunes.

O Sr. Costa Júnior requere que se votem separadamente a urgência e a dispensa do Regimento.

Seguem-se no uso da palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. António da Fonseca e Abílio Marçal.

A Câmara aprova o requerimento, do Sr. Costa Júnior.

É aprovada a urgência, e em seguida, a dispensa do Regimento.

O Sr. Costa Júnior requere a contraprova, que dá o mesmo resultado.

Entrando em discussão a proposta do Sr. Abílio Marçal, usam da palavra os Srs. António da Fonseca e José Barbosa, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Ordem do dia. - (Discussão, na especialidade, do parecer n.º 302, sôbre o orçamento das receitas).

O Sr. José Barbosa apresenta uma questão prévia, assinada por 5 Srs. Deputados.

Lida na Mesa, é rejeitada sem discussão.

O Sr. Costa Júnior requere a contraprova, que dá o mesmo resultado.

A requerimento do Sr. Luís Derouet, a Camara dispensa a leitura do parecer em discussão.

O Sr. Carlos Olavo requere que a discussão seja feita por capítulos e a votação por artigos. É aprovado.

Entra em discussão a capítulo 1.°

É lida na Mesa uma emenda da comissão ao artigo 22.° É admitida.

Usa da palavra o Sr. Constâncio de Oliveira que manda para a Mesa uma proposta sôbre o artigo 1.° (contribuição industrial). Lida na Mesa é admitida.