6 Diário da Câmara dos Deputados

com a qualidade dos géneros; isto é devido á falta de fiscalização.

Bem sei que esta questão não é fácil de solucionar; no emtanto, seria bom que o Sr. Ministro tivesse conhecimento dêste assunto para poder providenciar.

Eram estas as considerações que tinha a fazer.

O orador não reviu.

O Sr. Moura Pinto: - Como não está presente o. Sr. Ministro do Trabalho, rogo a V. Exa. a fineza de transmitir a S. Exa. as minhas considerações.

Sou prevenido de que no concelho de Góis se insinuou no espírito dos populares e se incitou o ataque à propriedade de determinado indivíduo, com o fundamento de que êle detinha géneros em sua casa, recusando a venda de êsses géneros e querendo aumentar o preço dalguns. Êste facto é inteiramente falso e posso afirmar a V. Exa. que êsse indivíduo pediu à autoridade administrativa que lhe fixasse o preço dos géneros que vendia. Mesmo que fôsse verdadeira a insinuação que fizeram, era às autoridades que competia averiguar e castigar se porventura houvesse motivo, e não á justiça popular.

Peço a V. Exa. que comunique ao Sr. Ministro do Trabalho os meus desejos de que um tal estado de cousas acabe, a fim de evitar graves alterações de ordem pública.

O orador não reviu.

O Sr. Gosta Júnior: - Em todo o país se está lutando com a falta de milho. Em Tomar dizem-me que já há fome, e, tendo a câmara municipal solicitado do Govêrno três vagões de milho, ainda os não recebeu.

O Sr. Melo Barreto (interrompendo): - Posso afirmar a V. Exa. que nenhuma Câmara ainda recebeu as requisições que lhe foram feitas.

O Orador: - Como a Câmara vê, êste facto parece que devia ser para o Govêrno de capital importância. Mas não; em vez de se preocupar com as subsistências, só se preocupa com as questões políticas.

Em Lisboa, a tabela da comissão de snbsistências é desrespeitada, não pelos pequenos comerciantes, mas sim pelos grandes armazenistas.

Êles vendem por um tanto o género, e na factura de cobrança põem um preço muito menor. Isto não pode ser assim, e é preciso que se tomem as providências necessárias para pôr cobro a êstes abusos.

Sr. Presidente: eu sei tambêm, porque o facto se passou comigo, que a Companhia do Gás procede do seguinte modo: vende o carvão de coque e faz com que o consumidor pague, alêm do imposto do consumo, a ensacagem, o aluguer da saca e o transporte respectivo, quando ela, nos seus contratos, declara que põe gratuitamente o carvão em casa do consumidor. A mim, numa compra que lhe fiz de carvão, levou-me a mais $02(3) no imposto de consumo. Pode-se calcular, por êste facto, o quanto a Companhia ganhou a mais no fim do dia.

O Sr. Nunes Loureiro (em àparte): - Mas há mais do que isso! A Companhia do Gás manda um polícia a casa de cada consumidor, para cobrar $02 de imposto do consumo.

O Orador: - Eu sei isso, e estranho que a polícia ande ás ordens duma companhia particular. Sei tambêm que a Companhia Mercantil de Açúcares, que estava prestes a falir antes da guerra, está agora deveras próspera, tendo já reembolsado os seus accionistas e enchido os seus cofres. Parece-me que êste facto é devido á enorme exploração que essa companhia exerce sôbre os seus consumidores.

Entra na sala o Sr. Ministro do Interior.

O Orador: - Já que está presente o Sr. Ministro do Interior, eu peço licença á Câmara para repetir o que há pouco disse, a respeito da Companhia do Gás, pedindo-a atenção de S. Exa. para aã minhas considerações.

A Companhia do Gás, de que V. Exa., Sr. Ministro do Interior, é mui digno presidente da assemblea geral, vende o carvão de coque, exigindo aos seus fregueses o preço da ensacagem, do aluguer da saca e do respectivo transporte, quando isso é garantido gratuitamente pelos contratos que a companhia estabelece. Alêm de