REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 69

EM 10 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada sem discussão por 73 votos. Dá-se conta do expediente. O Sr. Ribeira Brava declara que necessita da presença dalgum dos Srs. Ministros para usar da palavra. O Sr. Marques Guedes envia para a Mesa um projecto de lei tendente a reorganizar o Código do Processo Criminal. O Sr. Carvalho Mourão requere que entre em discussão na ordem do dia de amanhã o parecer n.º 317, que cria urna Relação em Coimbra, rejeitando a Câmara êste requerimento, e tendo-se feito a contraprova. O Sr. Artur Leitão apresenta e requere urgência para um projecto de lei que autoriza a Câmara Municipal de Condeixa a vender os seus baldios. O Sr. Ribeiro de Carvalho insta por documentos há muito tempo pedidos, especialmente petos relativos às obras do Conservatório. O Sr. Moura Pinto refere-se a um caso de ataque à propriedade no concelho de Góis. O Sr. Costa Júnior ocupa-se do problema das subsistências e da carestia dos géneros de primeira necessidade. O Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis) responde. O Sr. Ribeira Brava envia para a Mesa um projecto de lei relativo a contratos celebrados entre empregados portugueses e casas alemãs, requerendo para êle a urgência. Responde o Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis). O Sr. Carvalho Araújo manda para a Mesa um projecto de lei que modifica a actual organização das comissões de censura distritais e concelhias.

Documentos enviados para a Mesa. - Projectos de lei dos Srs. Marques Guedes, Artur Leitão, Carvalho Araújo e Ribeira Brava. Requerimentos do" Srs. Eduardo de Sousa, Pires de Campou, João Camoesas, Ribeiro de Carvalho, Brito Guimarães e Ramos da Costa. Diversos pareceres.

Ordem do dia. - São aprovados sem discussão os capítulos 5.° a 12.°-A do orçamento das receitas. Sôbre o projecto de lei n.° 298-C, criando uma secção da guarda nacional republicana em Montemor-o-Novo, usa da palavra o Sr. Júlio Martins. Segue-se no uso da palavra o Sr. João Luís Ricardo. Fala o Sr. Almeida Ribeiro. Torna a usar da palavra o Sr. Júlio Martins. Pala o Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis). O Sr. Júlio Martins é autorizado pela Câmara a responder ao Sr. Ministro do Interior. É o projecto aprovado na generalidade e na especialidade, com uma emenda do Sr. Sousa Fernandes, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. João Luís Ricardo. Entra em discussão o parecer n.º 223, que regula a matricula no Instituto Superior Técnico. O Sr. Gonçalves Brandão interroga a Mesa sôbre um contra-projecto de que é autor, sendo êsse contra-projecto admitido. O Sr. Brito Guimarães requere, sendo aprovado, que êsse contra-projecto seja enviado à, comissão para ser discutido juntamente com o parecer n.° 223.

É aprovado sem discussão na generalidade e com uma emenda do Sr. Domingos da Cruz ao artigo 1.º, o parecer n.° 225, que restaura a paróquia civil de Cristelo, concelho da Maia, sendo dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Domingos da Cruz. Entra em discussão o parecer n.º 212, que permite que façam exames de instrução primária os indivíduos que, tendo satisfeito o disposto na lei do recrutamento militar, possuem idoneidade para concorrer a empregos públicos. Usam da palavra os Srs. Brito Guimarães, Gonçalves Brandão e Tavares Ferreira, que apresenta uma proposta. Fala o Sr. Baltasar Teixeira (relator). Segue-se no uso da palavra o Sr. Moura Pinto, que envia uma moção para a Mesa. Usa da palavra o Sr. Ministro de Instrução (Pedro Martins). Fala o Sr. Brito Guimarães. Segue-se no uso da palavra o Sr. Simões Raposo. Fala novamente o Sr. Moura Pinto, que requere que o projecto volte à comissão, a fim de ser ampliado. É o requerimento rejeitado-