REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 70

EM 3 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Francisco de Sales Ramos da Costa

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 49 Srs. Deputados. Lê-se a acta que se aprova sem discussão quando se verifica encontrarem-se na sala 55. Dá-se conta do expediente e é admitido um projecto de lei já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) pede para entrarem em discussão dois pareceres, com o que Câmara concorda: um sôbre o caminho de ferro de Ferragudo a Lagot; outro sôbre o estudo e ensaios de materiais de construção.-O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr. Ministro de Instrução Pública (Lopes Martins) acêrca do professor de Vilar de Perdizes. O mesmo Sr. Ministro dá explicações ao Sr. Cabral de Castro sôbre os professores presidentes dos júris de exames de instrução primária. - O Sr. João Crisóstomo, em negócio urgente, trata da forma por que se está fazendo a fiscalização do transporte de trigos. Responde o Sr. Ministro do Fomento. - O Sr. Simões Raposo troca explicações com o mesmo Sr. Ministro acêrca da sucessão de desastres no gasómetro da Boa Vista. - O Sr. José Maria Gomes insta pela interpelação que anunciou sôbre a situação dum professor do liceu de Braga. - O Sr. Evaristo de Carvalho pede a discussão do parecer n.° 112. - O Sr. Vasco de Vasconcelos faz considerações sôbre o bando precatório em Lamego. - O Sr. Moura Pinto fala em favor do fiscal dos impostos em Oliveira do Hospital e ocupa-se da campanha, dum jornal do Pôrto contra o director geral dos impostos, pedindo ao Sr. Ministro das Finanças que diga o que se lhe oferece com, respeito a êste funcionário. Responde o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães). - Os Srs. Almeida Garrett e Costa Júnior pedem, respectivamente, que sejam postos em discussão os pareceres n.ºs 135 e 77.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer referente ao caminho de ferro de Lagos. E aprovado com uma proposta de eliminação do Sr. Ministro do Fomento, sendo dispensada a última redacção. - É aprovado o parecer sôbre o estudo e ensaios de materiais de construção, sendo a última redacção dispensada. - São aprovados, sendo dispensada a última redacção, os pareceres relativos aos tesoureiros de finanças e ao adicionamento de novos produtos à listra de que trata o decreto de 5 de Junho de 1915 - É aprovado com emendas o parecer sôbre pensões de sangue a mães divorciadas de oficiais e praças. - É aprovado aparecer acêrca da situação dos funcionários diplomáticos e consulares que por efeito da guerra não possam ocupar os seus lugares. - Entra em discussão o parecer sôbre a criação dum hospital colonial na Madeira. Fica pendente.-Em negócio urgente o Sr. Alexandre Braga justifica um projecto de lei com as bases da reforma da policia. É mandado publicar no "Diário do Govêrno".

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Paiva Gomes trata dos acontecimentos de Lamego, em resposta ao Sr. Vasco de Vasconcelos e do funcionário comissionado da Lei de Separação a que se referira o Sr. Moura Pinto, que explica os termos em que usara da palavra. - O Sr. Jaime Cortesão protesta contra o vexame a que se submete a individualidade de Camões nos números duma revista teatral, respondendo o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva), que tambêm declara o sen acôrdo com o projecto de lei do Sr. Alexandre Braga referente à reforma da policia. - O Sr. Francisco Cruz insta por documentos e trata da compra de "camions", respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar).-O Sr. Malva do Vale insta por documentos requeridos. - O Sr. Levy Marques da Costa troca explicações com o Sr. Alexandre Braga sôbre o projecto da reforma da policia, na parte referente à iniciativa das Câmaras Municipais de Lisboa e Pôrto.

Abertura da sessão: às 15 horas e 5 minutos.

Presentes: 55 Srs. Deputados.