REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 74

EM 25 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita o, chamada, abre a sessão com a presença de 64 Srs. Deputados. É lida a acta e posta em discussão. Procede-se a nova chamada. É a acta aprovada por 75 votos. Dá-se conta do expediente. São admitidas diversas proposições de lei. O Sr. Catanho de Meneses preconiza a necessidade da reforma judiciária, enviando para a Mesa um projecto de lei que diz respeito a êste assunto.

O Sr. Henrique de Vasconcelos refere-se ao livro do Sr. Campos Pereira acêrca da riqueza agrícola e rústica portuguesa. O Sr. Medeiros Franco envia para a Mesa um projecto de lei que justifica e para o qual é concedida a urgência.

O Sr. António Mantas refere-se à falta de centeio e milho em vários concelhos do distrito da Guarda e reclama a pensão a que uma viúva tem direito. Toma assento na Câmara o Sr. Deputado eleito pelo circulo de Ponta Delgada, José Ferreira da Silva.

O Sr. Pires Trancoso manda para a Mesa um projecto de lei sôbre a reorganização dos serviços da armada. O Sr. Ernesto Navarro envia para a Mesa um parecer relativo à indústria siderúrgica. É aprovada a última redacção do projecto de lei n.º 370, apresentada pelo Sr. Eduardo de Sousa. O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa um projecto de lei sôbre o descanso dos manipuladores de pão. O Sr. Henrique de Vasconcelos insta pela remessa de documentos que pediu pela direcção dos caminhos de ferro de sul e sueste. O Sr. Ramos da Costa refere-se à vantagem de pela Cruz Vermelha serem dirigidos todos os serviços da especialidade. O Sr. Rodrigo Rodrigues envia para a Mesa um projecto de lei sôbre o provimento do pessoal administrativo da Escola de Medicina Veterinária.

Documentos enviados para a Mesa.- Propostas de lei dos Srs. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva) e da Guerra (Norton de Maios). Requerimentos dos Srs. Sousa Dias, Gastão Correia Mendes, Costa Cabral, Costa Dias, Almeida Garrett e Henrique de Vasconcelos. Parecer da comissão de minas sôbre o projecto de lei n.º 134-A de 1912. Parecer da comissão de guerra, e marinha sôbre o projecto de lei n.º 221-D. Última redacção do projecto de lei n.° 370.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 832, sôbre a promoção no quadro dos oficiais de artilharia de campanha e a pé.

Usa da palavra o Sr. Sousa Rosa. É o projecto aprovado na generalidade. Na especialidade, usam da palavra os Srs. Cruz e Sousa e Raimundo Meira, que apresentam propostas, Moura Pinto, Sousa Rosa, Ministro do Trabalho (António Maria da Silva), Ministro da Guerra (Norton de Matou) e Sá Cardoso. É aprovada a proposta do Sr. Sousa Rosa. O Sr. Moura Pinto requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 166.° do Regimento. Não havendo número, procede-se à chamada, verificando-se estarem presentes 66 Srs. Deputados.

Antes de se encerrar a sessão. - Os Srs. Costa Júnior e Henrique de Vasconcelos pedem a comparência dos Srs. Ministros do Trabalho e das Colónias na próxima sessão.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes à chamada 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.