REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 88

EM 13 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença, de 85 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. António da Forneça ma da palavra para interrogar a Mesa acêrca do destino que teve um ofício do Sr. Governador Geral de Moçambique, lido na sessão de 2 de Maio corrente.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Ministro de Guerra manda para a Mesa uma proposta de lei referente a pensões de sangue.

O Sr. Henrique de Vasconcelos (em negócio urgente) manda para a Mesa uma proposta convocando o Congresso para resolver sôbre uma nova prorrogação dos trabalhos parlamentares.

Lida na Mesa, é admitida e, em seguida, aprovada sem discussão.

O Sr. Francisco Cruz (em negócio urgente) requere a discussão imediata do parecer n.° 144.

O Sr. António da Fonseca (sobre o modo de votar) pregunta se o mesmo parecer está na ordem do dia.

Responde-lhe o Sr. Presidente, e em seguida é rejeitado o requerimento do Sr. Francisco Crus, que requere a contraprova.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Artur Costa e Sá Cardoso, e faz-se a contraprova, que dá o mesmo resultado.

O Sr. Lopes Cardoso, em nome da comissão de redacção, manda para a Mesa uma última redacção e um parecer da comissão de administração pública, para o qual pede urgência e dispensa do Regimento.

É dispensada a leitura da última redacção do orçamento dos serviços florestais, a requerimento do Sr. Artur Leitão.

Lido na Mesa o parecer da comissão de administração pública, apresentado pelo Sr. Lopes Cardoso, é aprovada a urgência e a dispensa do Regimento. A Câmara aprova o referido parecer, rejeitando as emendas do Senado ao projecto n.° 395.

O Sr. Tavares Ferreira requere, em nome da comissão de instrução primária, que entre imediatamente em discussão o parecer da mesma comissão sôbre duas emendas do Senado a êste projecto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aprovado o requerimento do Sr. Tavares Ferreira, entra em discussão o mesmo parecer.

Usam da palavra os Srs. Morais Rosa, Baltasar Teixeira e Tavares Ferreira.

Os Srs. Moura Pinto e Morais Rosa desistem da palavra, e em seguida lêem-se na Mesa as emendas do Senado, sendo aprovadas.

Feita a contraprova, a pedido do Sr. Tavares Ferreira, dá o mesmo resultado

É aprovada a urgência para um projecto de lei apresentado pelo Sr. Joaquim de Oliveira

O Sr. Lopes Cardoso manda para a Mesa uma última redacção.

O Sr. João Gonçalves (em negócio urgente} ocupa-se do perigo que corre a ordem pública nalgumas localidades do pais por motivo da falta de sulfato de cobre.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva).

O Sr. Hermano de Medeiros (em negócio urgente) ocupa-se do modo como o Ministério da Guerra tem pôsto obstáculos à execução do decreto de 5 de Maio, referente a exames de instrução secundária dos estudantes mobilizados.

Respondem-lhe os Srs. Ministros da Guerra (Norton de Matos) e dos Estrangeiros (Augusto Soares).

É dispensada a leitura da última redacção do orçamento da Guerra, a pedido do Sr. João Canavarro.

O Sr. Alfredo de Sousa (em nome da comissão de administração pública) manda para a Mesa um parecer, pedindo a sua imediata discussão.

Ordem do dia (discussão dos pareceres n.ºs 365, 302-G, 302-B, 302-J, 302-D e 302-K). - O Sr. Paiva Gomes manda para a Mesa o parecer da