REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 92

EM 18 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 79 Senhores Deputados.- Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão.- Dá-se conta do expediente

Antes da ordem do dia.- O Sr. Azevedo Antas, para interrogar a Mesa, troca explicações com o Sr. Presidente sôbre o facto de se não ter ainda realizado a sua interpelação acêrca do caminho de ferro de Vidago a Chaves.- O Sr. Sá Cardoso pede para que se discuta o parecer n.º 144, de pensão à viúva do coronel Ferreira de Carvalho, ou que se discuta o parecer n.º 465, que abrange a hipótese do primeiro.- O Sr. António Fonseca troca explicações com o Sr. Presidente acêrca do expediente das interpelações dêle, orador, e do Sr. Jaime Cortesão sôbre a política geral do Govêrno.- O Sr. Costa Dias reforça as considerações já formuladas pelo Sr. Ribeira Brava a propósito das minas submarinas e da grande miséria com que lutam algumas classes na Madeira Responde o Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa).- O Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis) manda para a Mesa uma proposta de lei, de crédito especial, para reforçar o orçamento da assistência pública. Requere urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo a proposta de lei aprovada com dispensa da última redacção, depois de usarem da palavra os Srs. Celorico Gil e Simões Raposo. - O Sr. Ministro do Interior requere que entre em discussão o parecer n.° 384. - O Sr. António Macieira, em negócio urgente, requere que entre em discussão o parecer n.° 331. O Sr. Jorge Nunes entende que de preferência se deve discutir o parecer n.º 431, que na sua generalidade envolve a hipótese do parecer n.° 331. - O Sr. José Barbosa, depois de saber da Mesa que se não concluirá a discussão do Orçamento, por ainda não estar discutida a lei orçamental do Ministério da Marinha, nota que o parecer n.° 331 está incurso na lei travão de 15 de Março de 1913 - O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa um parecer. Foi aprovado o requerimento do Sr. Jorge Nunes.- O Sr. António Macieira manda para a Mesa o parecer da comissão do Orçamento sôbre as emendas do Senado ao orçamento do Ministério da Justiça. O Sr. Moura Pinto troca explicações com o Sr. Ministro do Interior relativamente aos presos políticos que foram metidos a bordo de navios de guerra, e que foram soltos por se lhes não encontrar culpa. O Sr. Artur Leitão apresenta um projecto de lei de crédito especial para saldar o "déficit" da Imprensa da Universidade de Coimbra. Pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo o projecto aprovado com dispensa da última redacção, depois de usarem da palavra os Srs. Jorge Nunes, Vitorino Guimarães e líamos da Costa.- São aprovados os pareceres sôbre as emendas do Senado aos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Justiça.- O Sr. António Macieira pede para que se discuta o parecer n.º 331, e o Sr Francisco Cruz para que entre em discussão o parecer n ° 380.

Ordem do dia.-Diversos Srs. Deputados opinam contrariamente sôbre a ordem a seguir na discussão dos pareceres, sendo por fim aprovado um requerimento do Sr. Carlos Olavo, para que o Sr. Presidente tenha a faculdade de pôr em discussão os pareceres na "Ordem do dia" pela ordem que entender. É pôsto em discussão, na especialidade, o parecer n.° 431, usando da palavra o Sr. Celorico Gil, que fica com la reservada.

É apresentado e aprovado e parecer sôbre as emendas do Senado à lei orçamental do Ministério do Fomento.

Encerra-se a sessão às 18 e 30 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Declaração de voto do Sr. Prazeres da Costa.- Pareceres.- Requerimentos.

Abertura da sessão: Às 15 horas e 15 minutos.