6 Diário da Câmara dos Deputados

das para sábado, mas eu protestei, porque entendi que o dia de sábado era péssimo para se tratar de política geral.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Foi essa a razão por que, supondo que o adiamento tinha sido feito de acôrdo com S. Exas., não marquei essa interpelação na ordem do dia de hoje.

S. Exa. não reviu.

O Sr. António Fonseca: - As explicações que tenho a dar são as seguintes, e desde já declaro que são feitas em meu nome e no do Sr. Jaime Cortesão. As duas interpelações visavam a provocar, por parte do Govêrno, declarações sôbre todos os problemas de administração, quer de ordem internacional, quer de ordem interna, sôbre que ainda hoje o Parlamento não tem nenhuma espécie de esclarecimento, porque em todos os países do mundo os governos dizem o que tencionam fazer e a situação em que se encontram.

O sistema adoptado pelo Govêrno Português, de máquina Singer, silenciosa, pode ser uma cousa muito boa, mas não prestigia o Parlamento. Essas interpelações não tinham outro intento se não prestigiar o Parlamento, e obrigar a fazer as declarações que a opinião pública reclama instantemente. Reservar o sábado para a realização dessas interpelações, dia em que não pode haver mais de duas horas de sessão è o mesmo que dizer que essas interpelações se não realizarão.

Desde que há, realmente, o desejo de que essas interpelações se não realizem, eu e o Sr. Jaime Cortesão desistimos das nossas interpelações, mas declaramos que iremos para a imprensa dizer tudo quanto a censura nos permitir.

Anunciamos a V. Exa., Sr. Presidente, que o faremos pela imprensa, ou em folheto, se a censura, seguindo os processos de falsear a sua função, cortar tudo que lhe pareça.

A censura prévia, seguindo os seus processos de cortar as opiniões quando só devia cortar os factos, pode impedir-nos de dizer o que desejamos, mas então, em Dezembro, se antes não houver qualquer sessão extraordinária, ajustaremos contas.

Não é por êste processo que se está seguindo que se prestigia o Parlamento.

Eu vi que ainda há pouco se publicou uma entrevista importante dum jornalista francês, e é extraordinário que um jornalista estrangeiro tenha mais direitos e regalias na nossa actual situação, que um cidadão português.

Se V. Exa., Sr. Presidente, resolve marcar para sábado as interpelações anunciadas, elas não se realizarão porque eu e o Sr. Jaime Cortesão não as faremos, desistindo delas, pois que o tempo não nos chegaria; e depois, como disse, iremos para a imprensa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr Deputado António da Fonseca, creio que num. excesso de argumentação, foi injusto para o Sr. Presidente do Ministério.

Logo que foram anunciadas as referidas interpelações, o Sr. Presidente do Ministério declarou de maneira peremptória que muito estimava que elas se realizassem, e que só procuraria a oportunidade que os seus trabalhos ministeriais permitissem para poder vir à Câmara, a fim de largamente responder ás anunciadas interpelações.

Estava marcada a sua realização para têrça-feira finda, e depois foi marcada para hoje.

Sendo do conhecimento de todos que hoje seria absolutamente impossível S. Exa. assistir à sessão, foi nesse sentido que se marcaram para sábado; mas eu não tenho dúvida em as marcar para amanhã, e creio que o Sr. Presidente do Ministério aceitará o meu alvitre, e pondo de parte tudo que seja possível, para comparecer nesta Câmara e responder às interpelações anunciadas.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Barbosa de Magalhães: - No sábado pode-se prorrogar a sessão, havendo, por consequência, tempo para se realizarem as interpelações dos Srs. António da Fonseca e Jaime Cortesão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Se S. Exa. se dão por satisfeitos, marcando eu para a sessão de amanhã essas interpelações, eu faço a devida comunicação ao Sr. Presidente do Ministério.

S. Exa. não reviu.