10 Diário da Câmara dos Deputados

Sul Africana tinham atravessado intemeratamente os territórios alemães.

O Sr. Celorico Gil: - O Sr. Lindorfo Barbosa é censor e ao mesmo tempo administrador duma casa alemã.

O Orador: - Como se está a dois dias de se fechar o Parlamento, gostaria de saber como, dentro da perturbação natural que há no país, se manterá a ordem e se defenderá o regime.

O discurso será publicado na Integra, quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro do Interior (Pereira Heis): - Sr. Presidente: eu pedi a palavra para responder concretamente ao ilustre Deputado o Sr. Moura Pinto. S. Exa. preguntou se se tinha apurado alguma cousa relativamente aos presos por campanha germanófila ou de anti-militarismo.

Respondo a S. Exa. que a prisão dêsses homens foi feita apenas como medida preventiva. Que nada se apurou nem de anti-militarismo, nem de germanofilismo contra nenhum dêsses indivíduos; e tanto assim que nenhum processo existe contra êles.

A indagação policial não deu absolutamente nada que sustentasse uma acusação de tal ordem.

Creio ter assim respondido o mais categóricamente possível à pregunta concreta de S. Exa.

Com respeito á censura da imprensa, o Sr. Moura Pinto fez reflexões ajustadas, que eu transmitirei ao presidente da respectiva comissão, para que se não dêem mais factos como aquele a que S. Exa. se referiu. Mas a própria supressão da palavra "intemeratamente" mostra a S. Exa. que o Govêrno não deu instruções da natureza daquelas que aos ouvidos de S. Exa. chegaram.

O Sr. Moura Pinto: - Seria caso para que o Poder Executivo passasse para a censura e esta para aquele Poder.

O Orador (continuando): - Muitas vezes a prova de página dos jornais vem de tal forma impressa que é quási ilegível. Compreende-se por isso que às duas horas da madrugada, hora em que nem sempre o espírito de censor está bem disposto para um exame dessa natureza, a palavra "intemeratamente" tenha parecido qualquer outra, e se afigurasse, em boa fé, dever ser suprimida.

Da parte da censura, como da parte do Govêrno, não há nenhuma má vontade contra a imprensa.

É possível que o critério do censor muitas vezes tenha um ponto de vista que não seja o mais justo; mas é preciso ter-se em atenção que a censura da imprensa, tal como está organizada, exerce-se agora pela primeira vez no nosso país, e tem por isso todas as imperfeições que acompanham as instituições nascentes, que se notam sempre em todos os organismos que pela primeira vez se constituem e funcionam.

Por isso, se é indispensável que a comissão de censura tenha um critério justo, é tambêm necessário que a imprensa tenha as complacências que devem ser-lhe dispensadas.

É necessário, de resto, considerar que a censura prévia é uma instituição nova, mas sujeita a todas as correcções que se julgue necessário introduzir-lhe.

O Sr. Moura Pinto: - Agradece a primeira parte das declarações do Sr. Ministro do Interior, mas entende que a reparação a dar àqueles cidadãos que foram preventivamente presos, é a mínima que se lhes pode dar. No que diz respeito à censura prévia, parece-lhe que S. Exa. procederá bem organizando uma nova censura, porque há vícios de natureza especial que encontram talvez o remédio no conhecimento da língua e num bom dicionário.

S. Exa. não deve com tanto amor e desvelo ir até o ponto de considerar a censura como uma instituição, porque como tal é das piores que êle, orador, conhece.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqidgráficas.

O Sr. Ministro do Interior (Pereira Reis): - Se a instituição da censura prévia é má. veio do Parlamento.

Ela existe por virtude duma lei votada pelo Congresso.

E se S. Exa. tem receio de que ela subsista indefinidamente, êsse receio é in-