Sessão de 18 de Maio de 1916 13

lembro, Sr. Presidente, a conveniência de V. Exa. resolver o assunto como entender para acabar com o incidente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Eu tenho, efectivamente, o direito de alterar a ordem do dia. Mas o Sr. António Macieira fez um requerimento, e, desde que S. Exa. não desiste dele, eu tenho de o submeter á votação da Câmara.

O Sr. António Macieira: - Não veja a Câmara uma atitude menos agradável por minha parte sôbre êste assunto. Eu louvo-me em V. Exa.; seja V. Exa. o árbitro desta questão e, portanto, desisto do meu requerimento, lembrando, contudo, que o projecto de que eu sou autor já foi discutido na generalidade.

O Sr. Presidente: - Eu desejava que os Srs. Deputados que tem interesse neste assunto chegassem a um acôrdo, transigindo até onde lhes seja possível. O projecto n.° 431, já foi votado na generalidade, na especialidade pouco tempo pode gastar, e eu prometia ao Sr. Francisco Cruz que, votado o projecto n.° 431, se passaria à discussão do projecto sôbre a caça.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Eu ontem desisti antes da ordem do dia da discussão do projecto sôbre a caça, tendo tomado a Câmara o compromisso de o votar hoje em primeiro lugar.

O orador não reviu.

É pôsto à discussão na especialidade o artigo 1.° do projecto n.° 431.

O Sr. Celorico Gil: - A Câmara não votou que fôsse alterada a ordem do dia. Comece-se, portanto, pelo primeiro marcado.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: - Eu requeiro que se consulte a Câmara para que seja dada a V. Exa. a faculdade de fazer discutir os projectos marcados para ordem do dia conforme V. Exa. entenda.

Foi aprovado.

O Sr. Celorico Gil:-Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - O requerimento do Sr. Deputado Carlos Olavo foi aprovado por 66 Srs. Deputados e rejeitado por 10.

Continuação da discussão, na especialidade do parecer n.° 431

O Sr. Presidente: - Está em discussão, na especialidade, o artigo 1.°

O Sr. Celorico Gil:-Não considera um acto de boa administração permitir-se a venda de foros a dez ou a doze câmaras municipais, para empregarem o produto dessa venda em certos melhoramentos, como construção dum matadouro, trabalhos de pesquisa, captação e canalizações necessárias ao abastecimento de águas, etc. Quem sabe quanto custam êsses trabalhos de pesquisa de água, que muitas vezes se não encontra, não pode aprovar que as câmaras municipais fiquem privadas dum rendimento importante como é o dêsses foros. As obras de abastecimento de água para a Câmara Municipal de Faro, apesar de possuir mananciais dentro da cidade e fora, a pequena distância, estão orçadas em 200.000$. Não se pode tolerar uma administração destas, semelhante â do antigo regime. Há anos que reclama que se mude de processos de administração, mas não o consegue. Por isso fez oposição aos projectos de lei, quando os discutiu, na generalidade, e continuará fazendo essa oposição.

Não se deve, pois, permitir que as câmaras municipais pobres fiquem sem rendimentos certos e seguros, para gastar em obras que podem ser inúteis e infrutíferas.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Vão ler-se as emendas introduzidas pelo Senado no orçamento do Ministério do Fomento.

Foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, á hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Primeira parte:

1.° Orçamento do Ministério da Marinha;

2.° Interpelação dos Srs. Deputados Jaime Cortesão e António da Fonseca ao