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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 93

EM 19 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 88 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior. O Sr. Moura Pinto protesta contra os cortes feitos pela censura preventiva nos extractos jornalísticos dum seu discurso pronunciado nesta Câmara. O Sr. Presidente (Manuel Monteiro) declara que se interessará pelo assunto junto do Poder Executivo. É a acta aprovada. Dá-se conta do expediente São admitidas diversas proposições de lei O Sr. Baptista da Silva (para um negócio urgente) refere-se à crise de subsistências no distrito de Angra, a qual se prende com a questão militar. Responde o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos). O Sr. Alfredo Ladeira requere que entrem imediatamente em discussão os pareceres que envia para a Mesa, e em que são reconhecidos, como revolucionários civis diversos indivíduos. É aprovado, sendo em seguida aprovados os pareceres com dispensa da última redacção. O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre a admissão duma proposta de lei do Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida} relativa a uma pensão Fala o Sr. Celorico Gil. É a proposta aprovada, com dispensa da última redacção. O Sr. Azevedo Antas (para um negócio urgente) refere-se à concessão duma queda de água na Serra da Gralheira. Responde o Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa). O Sr. João Gonçalves requere que entre imediatamente em discussão o parecer que envia para a Mesa, relativo a uma autorização à Câmara de Alenquer. Usa da palavra o Sr. Celorico Gil, sendo em seguida o parecer aprovado.

Documentos enviados para a Mesa. - Projectos de lei dos Srs. Prazeres da Costa, Crus e Sousa, Marques Guedes. Nota de interpelarão do Sr. Carlos Olavo ao Sr. Ministro da Guerra. Requerimento do Sr. Simões Raposo. Diversos pareceres.

Ordem do dia: - Entra em discussão o orçamento do Ministério da Marinha, no seu capítulo 1.º Usa da palavra o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) enviando para a Mesa uma proposta, que fica para ser discutida com o capítulo 3.° Fala o Sr. Gama Ochoa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Celorico Gil. O Sr. Abílio Marçal requere a prorrogação da sessão até se votarem os orçamentos e os projectos na ordem do dia, nas condições das antigas prorrogações, sendo aprovado. Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Carlos Olavo ao Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) que se declara habilitado a responder. São aprovados os capítulos 1.° e 2.° Entra em discussão o capítulo 3 ° com a proposta do Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho). Falam os Srs. João Luís Ricardo, Ministro da Marinha, Jorge Nunes, Celorico Gil, Francisco Trancoso, que apresenta uma proposta de emenda, Domingos da Cruz, João Luís Ricardo, que fala de novo, e Jorge Nunes. O Sr. António Fonseca (para explicações) propõe que as interpelações anunciadas ao Sr. Presidente do Ministério se realizem na próxima sessão, sendo aprovado, apôs considerações feitas pelo Sr. José Barbosa. O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) requere para retirar a proposta que mandou para a Mesa, expondo os motivos da sua resolução. O Sr. Presidente consulta, a Câmara sôbre esta autorização, que é concedida. Sôbre o modo de votar falam os Srs. João Luís Ricardo, Ministro da Marinha, Mariano Martins, Celorico Gil. É retirada a proposta. Enviam propostas para a Mesa os Srs. Francisco Trancoso e Ministro da Marinha e o Sr. Carvalho Araújo apresenta uma rectificação. O Sr. Gama Ochoa justifica e envia para a Mesa diversas propostas de emenda. Fala o Sr. Carvalho Araújo (relator) Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes Fala o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa). O Sr. Presidente interrompe a discussão do Orçamento, concedendo a palavra ao Sr. José Barbosa para interrogar o Sr. Presidente do Ministério acêrca da demissão do Sr. governador de Tete. Responde o Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida). Fala, para explicações, o Sr. José