6 Diário da Câmara dos Deputados

onde, de facto, reside a soberania nacional, o Parlamento.

Tenho dito. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: - Poucas palavras, Sr. Presidente. Neste momento, em que a miséria e a fome lavram já pelo país, do que precisamos é de obras, não de palavras.

Espero, em nome do Partido Socialista que represento, que V. Exa. cumpra sempre o Regimento desta Câmara 6 seja absolutamente imparcial. Nestas condições pode V. Exa. contar com o meu incondicional apoio.

O orador não reviu.

O Sr. António Macieira: - Sr. Presidente: quando tive a subida honra de assumir as altas funções de presidente desta Câmara, com uma votação que me encheu de orgulho, eu, saudando, como era meu dever, S. Exa. o Sr. Presidente da República, que tam nobremente preside aos destinos da Pátria Portuguesa, e juntando ao seu glorioso nome o não menos glorioso nome dos exércitos de terra e mar e o de todos aqueles que na obra de defesa da Pátria e da República marcam bem alto o nome português nas linhas de batalha, saudando tambêm o meu querido amigo Sá Cardoso, meu predecessor - disse à Câmara, pela maneira mais formal, pela maneira mais consciente e pela maneira mais sincera e honesta, que podia confiar na minha imparcialidade, porque, embora eleito pelo meu partido e com uma forte colaboração do Partido Evolucionista, eu nem seria o presidente do meu partido, nem o presidente do Partido Evolucionista. Seria o presidente da Câmara dos Deputados, pura e simplesmente, considerando-me obrigado, pela minha dignidade política, até pela minha honra pessoal, a garantir às minorias o legítimo exercício de todos os seus direitos.

Não me esqueci de acentuar, Sr. Presidente, que elas teriam sempre da minha parte a única protecção que eu lhes podia conceder, e a única tambêm que a sua dignidade lhes permitia aceitar: a da justiça. Como presidente da Câmara o declarei categoricamente, quando ascendi a êsse mesmo alto lugar para que V. Exa. acaba de ser escolhido.

Falando hoje como simples Deputado, eu tenho o direito de recordar essas palavras, na plena consciência de que cumpri honradamente o meu dever, na certeza absoluta de que todos os meus colegas, sem uma só excepção, estão prontos a testemunhar a lialdade, a boa fé, a hombridade da minha conduta. Digo-o com orgulho, Sr. Presidente, com êste consolador orgulho, que é a melhor recompensa, às vezes até a única, do cumprimento inflexível do dever. Ela basta, à conciência dos homens de bem, como suficiente desagravo de todas as injustiças que o destino nos prepare.

Deixando o exercício dêsse alto cargo, tam espinhoso e difícil, eu sinto que um mais largo campo se abre à minha acção política. O lugar de presidente da Câmara é um lugar de sacrifício, já porque não permite que o Deputado acompanha com regularidade e persistência a marcha dos trabalhos parlamentares, já porque é susceptível muitas vezes de provocar melindres, embora êstes em nenhum fundamento sólido se baseiem e antes se inspirem exclusivamente no calor das paixões políticas. E certo, porêm, que o presidente da Câmara exerce a mais alta função dentro duma democracia, o que não quere dizer que seja impossível, fora dele, prestar tambêm os mais assinalados serviços à Pátria e à República, a todas as causas que se relacionem com a defesa dêsses dois alevantados ideais.

Acha-se a Mesa da Câmara dos Deputados alterada apenas num nome - o nome do seu Presidente. Ficaram eleitos, por uma votação que os honra, os Srs. Baltasar Teixeira e Alfredo Soares, meus companheiros na Mesa anterior, companheiros lialíssimos, de inalterável dedicação, dum rigor tal no cumprimento dos deveres, que eu seria o pior dos homens se nesta hora o não acentuasse, como obrigação, como dever de cortezia e de moral, porque de facto difícil é encontrar dois colaboradores tam distintos como aqueles que V. Exa. tem à sua direita e à sua esquerda.

Reconheceu-se a necessidade de se fazer uma modificação na Mesa desta casa do Parlamento e porventura determinada por ponderosas conveniências.