40 Diário da Câmara dos Deputados

tido me impôs, mau grado a resistência que eu opus e os escrúpulos bem vivos que senti, - e todos os que me conhecem avaliam com exactidão da sinceridade dêstes sentimentos - de gerir a pasta das finanças, verifiquei ao regressar do Pôrto que tendo havido necessidade de adquirir na praça 200.000 libras, o câmbio se agravou bruscamente baixando de mais de um ponto em cinco dias, pelo que se impôs a suspensão das compras.

O prejuízo derivado da artificial oscilação cambial em relação à cotação do primeiro dia havia já subido a 7.399$85.

Por virtude da demasiada severa obediência às formalidades burocráticas o aos preceitos legais, as necessidades do Tesouro eram denunciadas aos especuladores.

Examinado o problema, de concerto com o ilustre Presidente do Conselho Superior de Finanças, encontrámos a fórmula exacta que me permitiria, como de facto permitiu, de então em diante pôr-me a coberto dessa gananciosa especulação.

Verificado assim que a Agência supria em parte as deficiências do Tesouro Português fornecendo-lhe cambiais ouro, vejamos qual o volume que tomavam estas operações. Disse-nos o Sr. Ministro que a média da transferência de fundos era representada em 15 anos pela cifra de £ 791.138, cifra esta interior em £ 408.862. à de £ 1:200.000 de que o célebre contrato nos fala.

Um milhão e tantas mil libras é realmente uma bela soma. Perante um milhão de loiras libras não há português nenhum que não se sinta deslumbrado.

Sua Exa. o Sr. Ministro fascinou-nos com o seu milhão!

Depois, um excedente de 408.862 não é para despresar, tanto mais havendo, como frisou o Sr. Ministro, tendência para alta.

S. Exa., porém, esqueceu-se de nos referir não só que êsse milhão e duzentos mil libras foi quási atingido no último ano económico, 1917-1918, pois que as transferências de fundos subiram a £ 1:189.000; mas ainda que foi excedido durante o ano de 1904-1905 em £ 176.000.

Em 1904-1905 a transferência subiu com efeito a £ 1:376.000.

Em face disto ocorre-me perguntar a V. Exa., Sr. Presidente, e á Câmara, se havia motivos bastantes para o Sr. Ministro vir agitar perante os nossos olhos, habituados a contemplar tristemente o modesto e sujo papel moeda inconvertível do Banco de Portugal, o loiro milhão?

Seja, porém, como fôr, o que é facto é encontrarmo-nos perante um contrato firmado entre S. Exa., como representante do Govêrno Português, e o Banco Português do Brasil, para êste estabelecimento do crédito estrangeiro assumir as funções inerentes à Agencia Financial do Portugal ao Rio de Janeiro.

Isto com o Parlamento aberto, pois, como verifiquei, êsse contrato foi aprovado em Conselho de Ministros em 29 de Maio e obteve o visto prévio do Conselho Superior de Administração Financeira do Estado, deixem-me chamar-lhe assim, à antiga, e talvez com mais propriedade, em 31 do mesmo mês, e em 4 de Junho o visto definitivo do referido Conselho.

A publicação fez-se a 5 do corrente mês.

Vejam aqueles que conhecem, como eu e os antigos parlamentares que me ouvem, a lendária lentidão do cumprimento das formalidades burocráticas quanta fôrça de velocidade se, imprimiu a êste processo.

E em caso de tanta monta e delicadeza afigura-se-me que o ilustre Conselho Superior de Finanças, vá lá à moderna, a quem me apraz tributar aqui as homenagens do meu respeito e^ consideração, podia e porventura deveria meditar mais sôbre o assunto.

Essa aprovação ao contrato ser-lhe ia dada em conselho, ou somente pelos vogais de dia e jurídico?

Desconheço-o.

Mas seja como fôr, o que me quere parecer é que se o Conselho tivesse reflectido um pouco mais detidamente sôbre os termos do contrato, sugeriria ao Sr. Ministro por certo vantajosas alterações de redacção, quando menos, como adiante justificaremos.

Quando menos, sim, porque me apraz ainda e através de tudo considerar que êsse Conselho negaria o sou "visto" ao contrato se demoradamente estudasse a operação.