Sessão de 27 de Junho de 1919 5

ção para dez meses, a autoridade superior do distrito pediu, janto do Ministro respectivo, para que do distrito de Beja l saísse trigo em quantidade suficiente para as necessidades daquela parte do país.

A resposta que obteve foi: não pode sair trigo algum para a província do Algarve, porque essa província está abarrotada de trigo.

Interrogado o Sr. Ministro respondeu que, peia serra de Serpa, a província do Algarve fazia contrabando de trigo a tal ponto que tinha abarrotado todas as povoações.

Ora, se isto não fôsse suficiente para provar a inconsciência com que tal se diz, ou o desconhecimento que se tem da província do Algarve, não se avançava ao ponto de se dizer que pela serra de Serpa, a dorso do cavalgadura, era transportado trigo de contrabando que para chegar a abarrotar a província, como se declarava, era necessário que êsse transporte se elevasse a milhões de quilogramas de trigo. Isto é o bastante para provar a inconsciência com que muitas cousas se afirmam.

O que deu em resultado êste pseudo-contrabando de trigo?

Foi para cobrir o verdadeiro contrabando duma autoridade que não queria que saísse trigo de Beja para o Algarve. Reconhecida essa falsidade, essa autoridade teve depois o prémio dos seus serviços: foi exonerada.

Um outro facto se deu pouco mais ou menos na mesma ocasião. Foi deter minado que não se exportassem os produtos algarvios, como a alfarroba, o figo e a amêndoa. Estava verdadeiramente abarrotando - e aqui tem lugar o termo - dêsses produtos a província do Algarve. Veio a autoridade administrativa do distrito e pediu para que não se fazendo a exportação por completo, como se costumava fazer nos anos anteriores, ela fôsse até metade da produção. Foi entravado êste pedido. Entrou-se em negociações, até que se chegou à conclusão de que milhões de quilogramas, ou sejam 6:000 toneladas de figo seria suficiente exportação para ficar a província despejada dessa quantidade, ficando o restante para o consumo do país.

Note a Câmara que a alfarroba não teve concessão para sair em quantidade alguma, o que representa umas 20:000 toneladas.

Apresentaram-se depois, não sei porquê, certas dificuldades para a exportação dessa quantidade que tinha sido permitida, e voltaram com a palavra atrás, que só permitiam a exportação a quem, por requerimento, fizesse o pedido. Está muito bem; quem desejava exportar fez seu requerimento e no Ministério comitente foram concedendo autorizações de exportação. Sabe V. Exa. o que deu em resultado? Numa dada ocasião verificaram haver sido concedidas licenças do exportação que excediam duas produções.

Voltou-se atrás outra vez, convocaram-se os exportadores, reconhecidos como tal, Dará que não se fizesse jôgo com as guias de trânsito, e foi arbitrada a cada um dêles uma quantidade de exportação. Saiu assim algum figo.

Tendo lamentado êste facto, responderam-me o seguinte: "Não sabia que a província era tam rica!". Isto denota a inconsciência como se determinam certas ousas que são de importância e que constituem a riqueza da província e a economia do país.

Vejam pois, V. Exas., como está provada duma maneira irrefutável a asserção que acabo de fazer sôbre os inconvenientes que resultam do facto absolutamente condenável de se estar legislando para uma região de cujos interêsses e necessidades não há perfeito conhecimento.

Ainda acerca dêsses mesmos produtos, eu devo informar a Câmara de que durante a vigência do Ministério presidido pelo Sr. José Relvas foi empatada a exportação de alfarroba, havendo já do ano anterior 12:000 toneladas dêsse produto que, juntas às 20:000 da produção do ano passado, prefazem trinta e tal mil toneladas que, podendo ser exportadas na ocasião bastante favorável que então se proporcionou, o não foram em virtude da lei que o impediu, encontrando-se neste momento toda essa quantidade de alfarroba, que representa milhares de contos, a apodrecer. Factos dêstes só se podem dar pelo completo desconhecimento da parte de quem logista, dos vitais interêsses duma determinada região.

A respeito das conservas de peixe dá-se positivamente o mesmo. As fábricas ficaram pejadas de conservas pela súbita pa-