Sessão de 26 de Agosto de 1919 17

O Sr. Lúcio de Azevedo: - Esse homem tinha servido João Franco e serviu depois Pimenta de Castro!

O Orador: - Ele, orador, dissera então, ao Sr. José Relvas, na presença do Sr. Conceiro da Costa, que, demitissem êsse oficial do seu lugar, que o processassem, mas que o fizessem de forma diversa da que fôsse usada para com um indivíduo que estivesse estado em Monsanto.

Houve alguêm mais que o protegesse? Não sabe. A sua acção estava finda. De então para cá êsse oficial esteve sempre desempenhando o seu lugar.

Êle, orador, quis claramente pôr a questão para que todos soubessem qual foi a sua intervenção neste caso.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Orlando Marçal: - Sr. Presidente: fui eu que iniciei êste debate, que de maneira tam significativa fez vibrar a alma republicana de todos os presentes, num grande movimento de solidariedade e de protesto, ao que de vexatório e antagónico com a razão se está passando na aplicação da justiça nos tribunais militares especiais.

Não me arrependo disso e antes pelo contrário estou plenamente satisfeito com a minha consciência, absolutamente convicto de que prestei um alto serviço ao meu país.

É salutar trazer, dia a dia, êstes assuntos ao Parlamento para ver se discutindo anomalias e verberando maus procedimentos se se consegue purificar duma vez para sempre os sistemas, dos quais tanto andamos afastados, e para que por completo se assinale a necessária defesa e intangibilidade dos puríssimos ideais republicanos (Apoiados).

O debate, proclamou o Sr. Presidente do Ministério na resposta à minha incisiva interpelação, foi apaixonado. Sem vislumbres de pretender ferir ao de leve a opinião de S. Exa., dir-lhe-hei, com esta franqueza que caracteriza as energias inquebrantáveis, que foi verdadeiro e foi justo, adstrito o moldado nos mais razoáveis argumentos, plano das mais claras intenções, no sentido exclusivo de lembrar ao Govêrno o caminho que nos prometeu, para que todos nós possamos confiar na sua acção benéfica em defesa e no prestígio da República.

Agora mesmo, Sr. Presidente, foi trazido ao meu conhecimento mais um acto condenável das autoridades que em Lisboa estão encarregadas da manutenção da ordem pública e do rigoroso cumprimento das leis. Certamente que a Câmara não esqueceu aquelas palavras de repulsa e acrimónia proferidas, há tempo, nesta casa pelo nosso muito ilustre colega, Sr. Raúl Tamagnini, acerca dum caso respeitante ao director da Alfândega do Pôrto, durante os dias da mascarada rialista, monárquico confesso. Ainda assim eu relembro o assunto: êsse homem que, na expressão autorizada do nosso aludido colega, não é só um inimigo irredutível da República, mas tambêm um criminoso de delito comum, visto ter defraudado a Fazenda Nacional em 1:000.000$, foi, há tempo, preso nesta cidade, onde triunfalmente passeava, contando com a impunidade dos seus crimes, por via da fraqueza dos nossos governantes ou da protecção escandalosa daqueles que com suas debilidades tanto aviltam a República; foi preso, repito, por um capitão de artilharia, pleno de coragem e de mocidade, devotado defensor do ideal que tanto estremecemos, pelo qual tem exposto a sua vida em eloquentes provas de heroicidade admirável, não tardando a. ser mandado em paz pela polícia cívica desta capital, acompanhado de contumélias e dum cortejo de desculpas.

Acontece, porém, Sr. Presidente, que, tendo sido de novo e recentemente preso pela polícia preventiva, vinda expressamente da capital do norte, acaba de ser restituído à liberdade sob palavra de honra, naturalmente porque se apoia em barras de ouro flamejante, de que os pobres, os humildes, os deserdados não dispõem para recuperar a sua libertação. Isto defende os mais rudimentares preceitos jurídicos e só vem corroborar que nos debatemos num caos de imperfeições e de ininuidades.

É bom que se constate que eu não desejo o mal de ninguêm, mas tam somente reclamo um procedimento equitativo ajustado às normas da bondade que possa aproveitar aos que ouro não possuam, aos miseráveis a quem não se depara no ca-